Uma mulher de 44 anos foi detida pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara na manhã desta segunda-feira, 13 de abril. A administradora de empresas Silvana Tavares Zavatti mordeu o braço de uma servidora da corporação que tentou forçá-la a deixar uma praça em cumprimento ao decreto municipal de quarentena do coronavírus. Outros dois GCMs participaram,da ação. O caso ocorreu na avenida Napoleão Selmi Dei, na Vila Harmonia. Ela vai responder por desacato à autoridade, descumprimento do decreto municipal e, também, por infringir a lei que determina o impedimento de propagação de doença contagiosa – crime contra a saúde pública.
A mulher alega que a Constituição garante a ela o direito de ir e vir e mordeu a agente municipal porque não conseguia respirar – alega que fazia caminhada sozinha. A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Araraquara como infração de medida sanitária preventiva e resistência e será investigado. A cidade tinha, até as 17h45, 28 casos confirmados de covid-19, com dois óbitos. Outros 28 estão em investigação. A medida “proíbe acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura”. Segundo o boletim de ocorrência, os guardas solicitaram a presença do coordenador executivo de Segurança Pública, tenente Eudes Abraão, que deu voz de prisão à mulher.
Ela resistiu, foi imobilizada, algemada e levada até à delegacia, de onde foi liberada em seguida. Após ser apresentada na delegacia, a administradora de empresas alegou que estava na praça fazendo a sua caminhada sozinha para aumentar a imunidade e afirmou estar inconformada com a forma que foi tratada. O advogado de Silvana, Marcelo Monje, repudiou a forma que o coordenador executivo de Segurança Pública de Araraquara conduziu a ação contra a sua cliente.
Nota da prefeitura sobre a detenção da moradora:
A Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informa que tem orientado os usuários das áreas de esportes e lazer da cidade sobre o cumprimento do Decreto Municipal nº 12.242/2020, que reconhece no município o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. Na manhã desta segunda-feira (13), durante uma operação da Guarda Civil Municipal na Praça dos Advogados, na Vila Harmonia, uma munícipe foi abordada e orientada sobre o decreto. Foi solicitado que a mesma deixasse o local. A munícipe não aceitou a orientação, reagiu à abordagem e durante a ação chegou a reagir agredindo uma das Guardas com uma mordida no braço, causando uma lesão corporal. Diante disso, foi dada voz de prisão a munícipe por desacato a autoridade e por descumprimento do artigo 268 do Código Penal: Infringir determinação do poder público, destina a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ela foi levada à Delegacia Civil para o encaminhamento.
Vale lembrar que, para reforçar o enfrentamento e o combate ao COVID 19 (novo Coronavírus), o decreto municipal vedou o acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura, bem como a suspensão dos programas e atividades culturais e esportivas, proibindo assim qualquer situação que implique ou resulte em aglomeração de pessoas.
Para ajudar na fiscalização, a Prefeitura lembra que qualquer cidadão pode realizar denúncia do descumprimento das medidas adotadas no decreto, que está disponível no site da Prefeitura de Araraquara. As denúncias podem ser realizadas por meio da Ouvidoria Geral do Município (Disque 156) e do canal telefônico da Guarda Civil Municipal (Disque 153).
Araraquara já registra 28 casos de Coronavírus e 2 óbitos confirmados. A situação é delicada e exige apoio de toda população. O Comitê de Contingência do Coronavírus, que se reúne diariamente, reforça em todos os seus boletins a necessidade do isolamento social como único método de bloquear o contágio é transmissão do Coronavírus.