Tribuna Ribeirão
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Mudança na legislação – Lei Cidade Limpa ganha nova versão

A Lei Cidade Limpa ganhou versão mais flexibilizada graças a um projeto do Executivo que teve seu texto final aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 25 de setembro. Foram 17 votos a favor e nove contra as alterações. Entre as mudanças aprovadas pelos vereadores está a liberação para a instalação de anúncios luminosos indicativos, aumento de 20% no tamanho dos letreiros nas fachadas de mi­cro e pequenas empresas e libe­ração para instalação de placas publicitárias grandes (outdo­ors) em áreas particulares com mais de 500 metros quadrados, limitados a dois anúncios.

Também foi liberada a ins­talação de anúncios publicitá­rios a partir de 30 metros de parques, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Preservação Máxima (APAs). No atual projeto, uma emenda de autoria de Lincoln Fernan­des (PDT) e assinada por Jean Corauci (PDT), Paulo Modas (Pros), Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT), e Isaac Antunes (PR) estabelece que os estádios do Comercial (Palma Travasso) e do Botafo­go (Santa Cruz) fiquem isentos da Lei Cidade Limpa, podendo ter publicidade. O argumento é que a receita obtida com esta publicidade é importante para as finanças dos dois clubes.

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