Municípios que estão no Mapa do Turismo Brasileiro já podem pleitear apoio do Ministério do Turismo para a elaboração de Planos Municipais de Turismo. O objetivo é promover a articulação e o ordenamento turístico da localidade, visando a gestão e o monitoramento do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). O Programa (Nº 5400020180012) estará aberto no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV), de hoje (06) a 04 de julho, para o cadastramento de propostas, que vão dispor de um total de até R$ 1,7 milhão por meio de convênios com recursos de programação da pasta.
A seleção, que busca reforçar o Programa de Regionalização do setor, envolve cidades integrantes da última versão do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que orienta a definição de políticas públicas e o repasse de verbas pelo MTur. Além disso, é necessário comprovar a existência e o funcionamento de um Conselho Municipal de Turismo, bem como o vínculo a uma Instância de Governança Regional, composta por representantes do Poder Público e da iniciativa privada.
O secretário nacional de Estruturação do Turismo, José Antônio Parente, ressalta que os planos favorecem o adequado desenvolvimento de destinos. “O plano municipal é importante para o desenvolvimento do turismo nos municípios, fomentando, assim, as suas regiões turísticas, além de ser um dos critérios para participar do Prodetur + Turismo que vai disponibilizar R$ 5 bilhões em financiamentos. Com esses planos, é possível receber ações de infraestrutura, promoção e qualificação do turismo”, justifica.
As propostas devem ter o valor máximo individual de R$ 150 mil. A celebração dos convênios vai ocorrer conforme a disponibilidade orçamentário-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com prazo-limite de execução de 07 meses. A participação no processo também exige observância às portarias interministerial 424/2016 e MTur 39/2017.
ALINHAMENTO – O fortalecimento da gestão descentralizada do turismo, a importância de o município possuir um Conselho Municipal de Turismo e fazer parte de uma Instância de Governança Regional, bem como a interação do PRT com outras áreas do MTur, foram temas abordados na 29ª Reunião Nacional dos Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo, organizada pelo MTur no último mês, em Manaus (AM).
Os colegiados permitem avaliar e manter políticas democráticas e integradas, consolidando o turismo como importante vetor econômico, cultural, social e ambiental a partir do envolvimento entre os setores público, privado e a sociedade civil. Lançado em 2004 após a realização de oficinas participativas, o PRT visa estruturar destinos, qualificar e diversificar a oferta de produtos.
