Para auxiliar parlamentares na proposição de emendas que beneficiam o setor, o Ministério do Turismo disponibilizou eletronicamente uma CARTILHA com orientações a deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O prazo para acessar o sistema online do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2019 – PLOA 2019 encerra no dia 1º de novembro.
Propostas que visam apoiar a estruturação de destinos e produtos turísticos no Brasil impulsionam a geração de emprego, renda e divisas por meio do setor turístico, mercado responsável por 7 milhões de postos de trabalho no País. Os parlamentares podem submeter propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de eventos, entre outros.
Na apresentação do documento, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, destaca a importância de fortalecer a parceria entre o Executivo e o Legislativo. “Nos últimos três anos, o percentual de execução chegou a quase 100% dos recursos encaminhados pelos parlamentares e autorizados pela área econômica do governo”, afirmou, ao avaliar que esses instrumentos têm sido uma importante fonte de reforço orçamentário para o setor nos últimos anos.
A cartilha parlamentar explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.
A Portaria 39/2017 determina que 90% dos recursos oriundos de programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa. Ao incentivar a destinação de mais recursos para o Turismo, o MTur visa transformar o potencial do setor no País em oportunidades de desenvolvimento.
TRÂMITE – As emendas (individuais, de bancadas ou de comissões) devem ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até 3 emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa), conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada comissão também pode apresentar 5 emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.
Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos.
Interessados também podem conferir no documento as entidades e tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos.
