Por: Adalberto Luque
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a instauração de um inquérito civil para apurar se as unidades hospitalares das comarcas de Ribeirão Preto e Guatapará estão cumprindo a Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que assegura direito a acompanhante a todas as mulheres, em consultas, procedimentos ou exames.
A medida foi tomada nesta terça-feira (26), após uma paciente ter sido impedida de entrar acompanhada na sala de coleta de um exame, no Hospital das Clínicas. “A criança já tem direito a acompanhante. A parturiente e a idosa também. Mas a Lei ampliou a regra para todas as mulheres. Já recebemos denúncias de abusos e descasos no cumprimento desta Lei, por isso queremos a garantia de que não haverá mais infrações”, explicou o promotor.
Ele acrescenta que a lei é clara. “Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.”
Silveira também pediu à Vigilância Sanitária que fiscalize os locais que atendem ao SUS para observar se placas garantindo esse direito estão instaladas, informando às usuárias. Em nota, o Hospital das Clínicas se manifestou. “O Hospital das Clínicas informa que já está cumprindo a lei em todas as áreas da Instituição. Os informativos sobre a lei também já estão circulando nas áreas de centro cirúrgico, procedimentos e laboratórios.”