O Ministério Público Federal de Brasília pediu à Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva. São R$ 21,4 milhões de Lula e R$ 2,5 milhões de Luís Cláudio. O pedido foi feito em agosto deste ano, mas só protocolado nos últimos dias.
Lula e o filho são réus em ação da Operação Zelotes, que investiga a edição de medida provisória (MP 627/2013) para favorecer montadoras do setor automotivo em troca de propina. Parte da propina teria sido paga em contratos fictícios de prestação de serviços da empresa de Luís Cláudio. A MP foi editada, no entanto, já no governo de Dilma Rousseff.
O caso tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira. No mesmo processo, Lula é investigado por favorecer um grupo sueco na compra de 36 caças Gripen pelo governo do Brasil.
Na ação, em curso desde dezembro do ano passado, Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Luís Cláudio responde por estes dois últimos crimes. Os procuradores da Operação Zelotes sustentam que o ex-presidente ofereceu a lobistas do setor privado a possibilidade de influenciar o governo Dilma a fechar o negócio dos caças e viabilizar a MP. Em troca, alegam os denunciantes, uma empresa de Luís Cláudio recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado, lobista das empresas Caoa (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil), interessadas nas decisões. Este é exatamente o valor do pedido de bloqueio do filho de Lula.
Caças – A compra de caças suecos modelo Gripen da empresa Saab, maior aquisição militar da América Latina, também é investigada segundo a denúncia. O edital foi aberto em 2006, mas a compra se deu apenas em 2014. Um modelo francês (Rafaele) chegou a ser anunciado como o vencedor por Lula e Dilma preferia um modelo norte-americano (Super Hornet).
Mas a Saab continuou investindo e repassou à M&M (de Mauro Marcondes) € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015, por meio de contratos indiretos.
A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de lobistas terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.
Entre as provas, há cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.
Encontros – O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio (junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula.
Advogados de Lula – Os advogados de Lula negam irregularidades e têm sustentado que as decisões sobre os caças e a MP foram técnicas, tomadas com base em estudos e políticas públicas que atravessaram governos.