O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro de 2015 e investigado na Operação Zelotes.
Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.
A Marcondes e Mautoni Empreendimentos – empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) – teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.
Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva e os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz. O MPF pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos.
Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas também para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este caso, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.