O ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais sete pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, levantados na Operação Descontaminação.
Nas duas denúncias oferecidas hoje pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.
Temer já é réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. Se a Justiça Federal aceitar a nova denúncia, o ex-presidente também será réu em processo de origem na Operação Lava Jato.
No Rio, procuradores partiram da delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix, para investigar Temer. A força-tarefa cruzou as informações com e-mails do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, que também foi denunciado.
Também foram denunciadas suas filhas de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores equivalentes a quase R$ 60 milhões com suspeita de atividades ilícitas.
Denúncias
Na primeira denúncia apresentada hoje, a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sustentou que cometeram crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e, ainda, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.
Os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltda, da Argeplan e da Engevix, para a execução de contrato de engenharia eletromecânico, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Segundo o MP, os pagamentos ocorriam por meio de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao coronel Lima, tendo como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer.
“A peça é muito robusta e demonstra como era feito o esquema. Em um dos e-mails, o presidente da Eletronuclear pede ao coronel Lima a nomeação de um diretor. O fato demonstra que quem mandava na empresa era o Michel Temer, por meio do coronel Lima”, disse o procurador regional Eduardo El Hage, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, em coletiva na tarde de hoje.
Na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
“O colaborador disse que foi procurado para viabilizar o pagamento de propinas, foi cobrado por Lima a mando de Michel Temer. Eram do pleno conhecimento de Moreira Franco. Se buscou uma solução através da Secretaria de Aviação Civil [à época chefiada por Moreira]. O colaborador encontrou uma outra solução, dentro de um contrato. Coronel Lima solicita propina ao colaborador, que efetiva pagamentos através da Alumi, que prestava serviços ao Aeroporto de Brasília, e voltam a PDA, que era do coronel Lima. Foram firmados contratos fictícios entre a Alumi e o Aeroporto de Brasília para dar aparência de legalidade”, contou o procurador Stanley Valeriano.
As defesas dos acusados negam envolvimento em atividades criminosas.
Prisão
Temer foi preso preventivamente, por quatro dias, na Operação Descontaminação, deflagrada no dia 21 de março, com mais nove pessoas. Entre elas, Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo MPF como operador de Temer nos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Temer, Moreira e Coronel Lima foram soltos por habeas corpus concedido provisoriamente pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié. O Ministério Público recorrerá da soltura até a próxima segunda-feira (1).
A defesa de Temer nega os crimes e classifica a prisão preventiva como “abuso de direito”.
Vazamento
A força-tarefa está investigando se houve vazamento da Operação Descontaminação, deflagrada no último dia 21. Um fato que levantou suspeita dos procuradores foi uma comunicação entre Moreira e Temer, de madrugada, poucas horas antes da operação.
“O que houve foi uma mensagem do Michel Temer, à 1h24, perguntando se Moreira Franco estava acordado. À 1h40 há uma tentativa de ligação de Moreira Franco para Michel Temer, que não se completou. Há uma mensagem, então, de estou acordado, tentei de ligar, mas você não atendeu. Aí, entre esses dois celulares, a comunicação para. Mas nos 86 dias em que há o registro de chamadas e nas 27 comunicações, nenhuma delas foi feita de madrugada. Então causou um certo espanto que, a menos de cinco horas da deflagração da operação eles tenham se comunicado, justamente nesse dia”, contou o procurador Almir Teubl.