MPF cobra contas de 13 prefeituras  

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma série de procedimentos para apurar o uso de recursos que deputados federais e senadores destinaram a 13 municípios da região de Franca, nos últimos cinco anos, por meio de “emendas pix”.  
 
Assim são denominadas as emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida. A modalidade de repasses foi alvo de recentes decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro. 
 
O total que os 13 municípios receberam em “emendas pix” de 2020 a 2024 passa de R$ 13,6 milhões. A instauração dos procedimentos tem o objetivo de averiguar onde as prefeituras aplicaram os recursos e reunir informações sobre as contas bancárias abertas para essa finalidade.  
 
O MPF também quer que os gestores disponibilizem a prestação de contas completa dos repasses em portais como a plataforma Transferegov.br, que concentra os dados sobre transferências federais a estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas. 
 
Além de Franca, estão sob apuração do Ministério Público Federal os municípios de Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.  
 
As prefeituras figuram como recebedoras de “emendas pix” entre 2020 e 2024, como consta de um levantamento do MPF sobre os repasses a estados e municípios de todo o país e em pesquisas na plataforma Transferegov.br e no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
 
Franca foi a destinatária de dez “emendas pix” no período. Os repasses totalizam R$ 2,85 milhões. O MPF já requisitou à administração municipal que esclareça como os recursos foram gastos. Pedidos de informações e providências também já foram enviados a outros municípios. 
 
Na lista estão Ipuã (que recebeu R$ 1,45 milhão), Guará (contemplado com R$ 1,25 milhão), São José da Bela Vista (destino de R$ 650 mil em emendas), Ituverava (que obteve R$ 500 mil) e Cristais Paulista (beneficiado com a transferência de R$ 50 mil). 
 
Outro município já chamado a dar explicações é Ribeirão Corrente. Em resposta ao MPF, a administração municipal informou que os R$ 200 mil recebidos por “emenda pix” no ano passado teriam como finalidade a aquisição de equipamentos para a Casa da Mulher Paulista na cidade.  
 
Porém, os documentos encaminhados com a prestação de contas demonstram que os recursos foram utilizados na compra de itens para um centro esportivo e na instalação de um espaço recreativo. O MPF já cobrou o esclarecimento dessas divergências. 
 
As respostas deverão elucidar como foram utilizados R$ 1,75 milhão em emendas enviadas a São Joaquim da Barra, R$ 1,55 milhão repassados tanto a Igarapava quanto a Rifaina, R$ 780 mil recebidos por Aramina, R$ 650 mil transferidos a Patrocínio Paulista e R$ 450 mil que Restinga recebeu por meio das transferências parlamentares.