O promotor Aroldo Costa Filho pediu à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 11 de janeiro, a cassação do vereador Isaac Antunes (PR) por suspeita de envolvimento em fraudes judiciais que somam R$ 100 milhões em Ribeirão Preto. Ele é um dos investigados na Operação Têmis, deflagrada na manhã de ontem para apurar um suposto golpe de R$ 100 milhões envolvendo 53 mil ações de devedores e beneficiários de expurgos inflacionários decorrentes dos planos Collor, Verão e Bresser que tramitam em cinco Varas Cíveis do Fórum Estadual de Justiça da cidade.
A Operação Têmis foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil. Antunes é acusado de cooptar, através da Associação Pode Mais Limpe seu Nome, pessoas de baixa renda na periferia da cidade com a promessa de limpar o nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras. Com os dados dos devedores, a entidade e os advogados presos ontem (leia matéria no caderno Geral, na página A4) entravam com ações judiciais contra as empresas credoras e bancos.
Ainda de acordo com o MPE, essas reuniões ocorriam em locais públicos, como escolas e praças, contavam com carro de som e distribuição de doces para atrair o maior número de pessoas possível. Nesses encontros, segundo testemunhas, as vítimas eram induzidas a fornecer cópias de documentos pessoais e a assinar procurações e atestados de pobreza, com a promessa que teriam o “nome limpo”. Mas, ainda de acordo com o MP, as procurações serviram para que os advogados envolvidos no esquema ingressassem com ações na Justiça pedindo a devolução dos expurgos dos planos econômicos.
Isaac Antunes nega qualquer participação nas irregularidades apontadas pelo MPE. Em curta nota, ele diz apenas que “não tem vínculo nenhum com o referido escritório de advocacia e vai continuar um trabalho sério e fiscalizador, doa a quem doer”. Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, as provas coletadas ao longo dos últimos meses são suficientes para que a Justiça Eleitoral instaure processo de cassação contra o vereador.
A denúncia foi feita por uma instituição bancária ao Judiciário, que acionou o Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito foi instaurado. Somente em Ribeirão Preto tramitam 53 mil ações supostamente fraudadas – as pessoas dizem que foram chamadas na sede da associação ou do escritório de advocacia investigado para assinar uma carta que seria endereçada à instituição credora, mas acabaram endossando procurações.
Em um vídeo, o presidente da Associação Pode Mais Limpe seu Nome, Ruy Rodrigues Neto – que está foragido –, aparece com uma camisa “Muda Ribeirão”, lema da campanha do republicano, e pede votos para Isaac Antunes. De acordo com o MPE, as vítimas afirmam que não sabiam das ações. O escritório de advocacia é acusado de ficar com o dinheiro. Já o vereador é investigado por crime eleitoral. Ele foi eleito em outubro de 2016 com 3.111 votos. O MPE diz ter provas testemunhais e materiais (chamados via redes sociais e fotos do vereador na tenda da associação recepcionando os devedores, além de carros de som “convocando” a população a comparecer à tenda).
“Várias pessoas foram ouvidas, inclusive há prova material colhida em redes sociais da realização desses grupos que o então candidato a vereador realizava em bairros da periferia chamando essa pessoa com carros de som dizendo ‘limpe seu nome, compareça na quadra da escola tal ou no bairro tal, onde nós estaremos realizando esse trabalho'”, afirma o promotor.
Dessa forma, Antunes obtinha delas procurações que permitiam aos advogados suspeitos utilizarem seus dados nos futuros processos judiciais, segundo Costa Filho. “As pessoas compareciam, onde era prometido que o nome seria limpo em pouco tempo, sem nenhum custo e na verdade essas pessoas foram induzidas a assinar procurações que foram entregues para os advogados.”
O advogado César Augusto Moreira, que defende todos os suspeitos presos, disse que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso aos autos. Não está descartada a participação de funcionários de agências bancárias, uma vez que os advogados investigados sabiam quais pessoas possuíam, na década de 1990, valores depositados em bancos.
O presidente da Câmara, Igor Oliveira (PMDB), diz que até ontem não havia sido notificado pelo Ministério Público e nenhuma representação tinha sido protocolada no Legislativo. No entanto, caso isso aconteça nos próximos dias, ele remeterá o processo ao departamento jurídico e ao Conselho de Ética, que investiga os casos de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os integrantes do colegiado só serão conhecidos em 1º de fevereiro, quando termina o recesso e os vereadores definirão a composição das 23 comissões permanentes.