O Ministério Público Estadual (MPE) vai ouvir oito servidores municipais da Câmara de Vereadores aprovados nos primeiros lugares em concurso público realizado em 2015, durante a gestão do então presidente do Legislativo, Walter Gomes (PTB), atualmente sem mandato. Eles foram nomeados para os cargos no ano seguinte.
Nesta semana, o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, protocolou ofício no Legislativo definindo dias e horários para ouvir cada um dos servidores. As audiências serão realizadas nos próximos dias. O objetivo, entre outros, é esclarecer se houve favorecimento e se processo seletivo foi direcionado. O inquérito civil público foi aberto em 2016 sob o número 14.156.3713/2016.1
O concurso número 01/2015 foi realizado pela Apta Assessoria e Consultoria Ltda e selecionou candidatos para os cargos de diretor de imagens, editor de videotape, fotógrafo, radiotelefonista e recepcionista. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 9.797, de 15 de setembro de 2015.
Na época, o processo foi questionado por vários participantes sob a alegação de que teriam ocorrido irregularidades e favorecimentos. No começo de 2016, após receberem denúncias, alguns vereadores da legislatura anterior (2103-2016) – como Marcos Papa (Rede), Rodrigo Simões (PDT) e o então parlamentar Ricardo Silva (à época no PDT, hoje no PSB) – tentaram impugnar o concurso.
Em 2016 também foi instaurada uma Comissão Especial de Estudos (CCE), presidida por Ricardo Silva, que apontou indícios de irregularidades no concurso. O relatório final foi protocolado no Ministério Público Estadual e serviu de base para a abertura do inquérito civil. No final das investigações o promotor poderá arquivar o caso por falta de provas ou se nenhuma irregularidade for constatada. Se constatar que houve fraude, Silveira vai instaurar uma ação civil pública.