A prefeitura de Ribeirão Preto tem até a próxima terça-feira, 26 de fevereiro, para responder aos questionamentos da Promotoria Estadual do Patrimônio Público sobre o estudo de viabilidade de Parceria Público-Privada (PPP) para o Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto. O pedido de informações foi protocolado junto à Secretaria Municipal da Administração pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação impetrada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Em 8 de janeiro, o Comdema ingressou com a representação judicial junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), braço do MPE para questões ambientais, na tentativa de anular o estudo de viabilidade de PPP para administração do Bosque Fábio Barreto. A proposta foi viabilizada no ano passado. Não está incluído no edital o Morro do São Bento, considerado área de preservação ambiental (APP).
Após analisar a representação do conselho e definir que, pelo menos neste momento, não houve dano ao meio ambiente, o Gaema órgão encaminhou o pedido para a Promotoria do Patrimônio Público. Agora, o promotor Sebastião Sergio da Silveira quer saber se no estudo da PPP o Conselho de Defesa do Meio ambiente foi ouvido sobre o assunto. O prazo para as respostas termina na terça-feira e depois o MPE decidirá quais medidas serão adotadas.
O conselho alega que não foi ouvido antes do lançamento do estudo de viabilidade e que o Executivo inverteu o processo de chamamento público, visto que caberia ao município definir o que pretende em relação à área de preservação para, a partir daí, buscar na sociedade civil quem tem interesse em viabilizar estas propostas.
Entenda o caso
A proposta de PPP foi viabilizada pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado em outubro do ano passado. Na época, apenas uma empresa, a Radar PPP Ltda, se candidatou para elaborar um estudo de viabilidade de Parceria Público-Privada. Atualmente, elabora um projeto que será entregue, em 18 de março, para a administração municipal.
Após receber o documento, uma comissão formada por técnicos da prefeitura das áreas envolvidas fará a análise para verificar se a proposta atende aos requisitos formais, técnicos e jurídicos estabelecidas pela legislação que regulamenta as PPPs. De acordo com a prefeitura, também será considerado se o projeto segue a legislação e as diretrizes estabelecidas pelo Comdema, além do aspecto financeiro, ou seja, se a parceria é economicamente interessante para a cidade.
Por ainda depender de estudo não é possível afirmar o que poderá integrar a PPP, mas ela pode ser feita de forma global e, neste caso, poderia haver, por exemplo, a cobrança de ingresso dos visitantes. Se a proposta for considerada viável e interessar ao município ela deverá passar pela análise e votação pela Câmara de Vereadores. O Bosque e Zoológico Fábio Barreto recebe cerca de 25 mil pessoas por mês – mais de mil por dia, já que não abre às segundas e terças-feiras –, e a entrada é franca, mas com a PPP a empresa poderá cobrar ingresso, dependendo do modelo de parceria a ser firmada.