O Ministério Público Estadual (MPE) ainda não recebeu resposta da prefeitura de Ribeirão Preto sobre os questionamentos apresentados em inquérito civil instaurado para investigar a denúncia de que a administração municipal não promove vistorias técnicas e manutenção nas pontes, passarelas e viadutos da cidade.
O inquérito foi instaurado em 3 de maio pelo promotor de Habitação e Urbanismo, Wanderley Trindade, com base em representação protocolada pelo vereador Marcos Papa (Rede), em 25 de março. De acordo com o representante do MPE, a cobrança vai além de inquirir a prefeitura por causa da demora em fornecer as informações.
Trindade diz que também solicitará, ao Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), braço do Ministério Público, que faça uma perícia e elabore relatório técnico sobre as condições de todas as pontes da cidade. A ideia é fazer um levantamento de quais precisam de reparo para, depois, estabelecer um cronograma.
Com base neste parecer, o representante do Ministério Público vai que a prefeitura fiscalize e faça a a manutenção periódica destes equipamentos. “Estamos definindo todas estas ações”, afirma o promotor da Habitação e Urbanismo de Ribeirão Preto.
Vistoria obrigatória
Marcos Papa é autor da lei que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar, no site oficial do município, relatórios de vistorias realizadas em viadutos e pontes. Ele decidiu acionar o Ministério Público com o argumento de que isto não tem sido feito.
Aprovado pela Câmara no primeiro semestre deste ano, o projeto foi parcialmente vetado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (adin) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) depois que o Legislativo derrubou o veto parcial do Executivo.
Entretanto, a Justiça julgou a ação improcedente e determinou o cumprimento integral da lei.De acordo com Papa, mesmo com a decisão da Corte Paulista, a prefeitura de Ribeirão Preto continua descumprindo a decisão e não divulga as vistorias.
“A lei obriga que as vistorias nos equipamentos urbanos públicos, tais como pontes, passarelas e viadutos, sejam divulgadas no site oficial da prefeitura independentemente da necessidade de prévia requisição do interessado”, afirma.
A legislação que determina a vistoria ficou conhecida como “Lei do Olhômetro”, porque na fiscalização é utilizado o método visual. Se existir uma fissura, os técnicos fazem as marcações e vão acompanhando, mês a mês, a necessidade de intervenção.
A Secretaria Municipal da Infraestrutura informa que já realizou levantamento de todas as obras de travessia (pontes e passarelas) da cidade. Já foi também contratado, via concurso público, engenheiro que ficará responsável pela vistoria periódicas e anuais desses locais, conforme recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Problemas acontecem
Em novembro de 2012, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), a ponte que faz a ligação entre a Francisco Junqueira e a Plínio de Castro Prado, no Jardim Macedo, desabou e abriu uma imensa cratera no asfalto. Na época foi detectado que a queda foi ocasionada pela falta de manutenção. Por conta das obras, que custaram cerca de R$ 2,09 milhões, o trecho ficou interditado por quatro meses.
Já em abril de 2014, as chuvas que atingiram a cidade fizeram um ônibus do transporte coletivo ser parcialmente “engolido” por uma cratera no cruzamento das avenidas Paris e Guido Golfeto, no Jardim Independência, Zona Norte de Ribeirão Preto.
A forte correnteza fez com que o barranco que sustentava a ponte cedesse. Ninguém se feriu e as obras de recuperação da ponte demoraram três meses. Onze pessoas estavam no veículo tiveram que sair pela porta de trás. Uma senhora que estava entre as passageiras teve que ser carregada ao passar mal. Ninguém se feriu.