O governo conseguiu costurar um acordo para que a medida provisória 946, sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fosse retirada da pauta da Câmara nesta terça-feira, 4 de agosto, e, com isso, perdesse sua validade, já que o prazo expirava nesta quarta-feira (5). Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra.
A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. “Conversei com Vitor Hugo e temos dois caminhos”, diz
“Primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP, garantindo o saque daqueles que tem benefício e direito e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível”, disse. Posteriormente, ele afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica.
“Votamos a urgência nesta quarta-feira e vota o projeto na próxima quarta-feira, dia 12, organizando os efeitos da medida provisória”, disse Maia. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a derrubada. “Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte”, disse.
“As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Se aprovarmos da forma que está vamos gerar mais desemprego”, disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse “perplexo” com a postura do governo. “É a mesma coisa para colocar um time pra jogar sozinho e ele leva cinco gols contra”, disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.
Os senadores fizeram mudanças no texto, que levaram ao governo se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão – o que não é permitido em tempos normais.
Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores. O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.