O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP foi publicada nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explica a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
Na quarta-feira (16), o governo lançou o plano nacional de imunização. O ministro Eduardo Pazuello (Saúde) informou que o governo deverá começar a vacinação no Brasil em “meados de fevereiro”, apesar de o país ainda não ter produtos registrados.
Para este cronograma, ele considerou que os dois laboratórios nacionais que participam do desenvolvimento de vacinas, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan, devem apresentar ainda em dezembro os dados finais de pesquisa de seus imunizantes e pedir o registro do produto na Anvisa.
“Se conseguir manter o planejado do Butantan e Fiocruz, de apresentar fase 3 dos estudos, e toda a documentação de fase 1 e 2, ainda em dezembro à Anvisa, aí teremos janeiro para a análise da Anvisa e possivelmente em meados de fevereiro para frente estejamos com essas vacinas recebidas e registradas para iniciar o plano”, disse Pazuello
O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas. Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.
No documento, os técnicos do Ministério da Saúde ponderam que o planejamento é preliminar, podendo sofrer mudanças. O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).
A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões). Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos com comorbidades como hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica e doença renal.
Também, estão na lista doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40). Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).