O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Ribeirão Preto, coordenado pelo promotor Naul Felca, cobra da Secretaria Municipal da Educação explicações sobre a avaliação dos estudantes do ensino fundamental. O pedido de informações foi protocolado na segunda-feira, 29 de maio.
Os questionamentos foram feitos com base na reportagem “RP reforça ensino para 4 mil alunos”, publicada pelo Tribuna em 23 de maio. A matéria aborda o programa “Recuperação Paralela”, criado pela secretaria no segundo semestre do ano passado para tentar diminuir a defasagem escolar de alunos do ensino fundamental causada pela suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus.
As atividades são realizadas no contra turno escolar, oferece reforço nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e atende quatro mil estudantes. A Secretaria Municipal da Educação administra 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes.
Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total – e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA).
Também responde por 105 escolas de educação infantil – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 29 parceiras ou conveniadas, com 22.848 crianças. São 138 unidades escolares. Os dados são do início do ano.
O Geduc quer saber quais os critérios estabelecidos, já que esses quatro mil alunos representam menos de 20% do total de 23.296 estudantes matriculados no ensino fundamental. O programa atinge 17,2%. Determina, ainda, a identificação de quantos e quais alunos com deficiência foram contemplados com o reforço.
Cita a “observância da educação inclusiva” e ainda questiona quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal da Educação para estabelecer que as aulas de reforço deveriam ser dadas somente para as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.
Contratação da Vunesp entra na mira do Geduc
A contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista pela prefeitura de Ribeirão Preto também é objeto de questionamentos do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Conforme a reportagem do Tribuna, a Vunesp foi contratada, no segundo semestre do ano passado, para fazer a Avaliação Diagnóstica Institucional e de Ensino-Aprendizagem dos estudantes do segundo, terceiro, quarto, quinto, oitavo e nono ano da rede municipal de educação.
Já os estudantes do sexto e sétimo anos não participaram do projeto da Vunesp, mas estão sendo avaliados por outro, desenvolvido pela Seção de Avaliação da Secretaria Municipal da Educação. A Vunesp foi contratada com dispensa de licitação por R$ 1.248.000.
O MP quer saber, por exemplo, os motivos da dispensa de licitação para a contratação da fundação e por que foram excluídos da avaliação o primeiro, o sexto e o sétimo anos da educação fundamental. O Geduc argumenta ainda que se a secretaria tem capacidade técnica para realizar a avaliação, por que foi necessária a contratação da Vunesp?
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, até o momento foram realizadas três avaliações pela fundação. A primeira nos meses de agosto e novembro do ano passado e a mais recente na semana passada – dias 17 e 18 de maio.
Na primeira e na segunda, 15.500 alunos foram avaliados pela parceria. Já na terceira, mais de 20 mil alunos foram avaliados. Os estudantes passaram por avaliação nas disciplinas de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, Matemática e Ciências da Natureza. As avaliações feitas no ano passado resultaram em dois relatórios.
“Esses relatórios permitiram o uso de dados científicos e atualizados que são utilizados no trabalho do docente em sala de aula, gestão e coordenação escolar, nos projetos e programas educacionais da rede municipal de educação, conforme as ações tomadas a partir dos resultados da avaliação”, afirma a pasta ao Tribuna.
Na reportagem, a Secretaria da Educação não detalhou os principais problemas detectados, mas ressaltou que os dados não são comparáveis entre avaliações, uma vez que são analisadas as habilidades para o semestre e bimestre em que o estudante está em curso. O relatório da mais recente avaliação ainda não foi concluído.
No documento, o Geduc solicita também a apresentação dos principais problemas detectados na avaliação, além do envio das últimas cinco provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) da educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. O Geduc deu prazo de dez dias para as repostas da Secretaria da Educação.