O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) de Ribeirão Preto, Carlos Cesar Barbosa, instaurou Inquérito Civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços pelo Consórcio PróUrbano, concessionário do transporte coletivo a cidade. O grupo é formado pelas empresas Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) O inquérito foi instaurado na tarde de quarta-feira, 16 de março.
O procedimento foi aberto em função das reclamações e dos recentes acidentes com usuários do transporte coletivo, como a queda de uma passageira de um micro-ônibus, no dia 9 de março, quando o veículo fez uma curva na Avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, na zona sul da cidade. Os passageiros afirmaram que o veículo tinha as portas amarradas com arame.
O promotor também afirmou ao Tribuna Ribeirão que quer receber oficialmente o total de multas e autuações aplicadas ao Consórcio pela Transerp, empresa municipal gestora do transporte coletivo na cidade. O promotor já notificou a prefeitura e o PróUrbano para que no prazo de 15 dias prestem as informações solicitadas. Após o recebimento, ele irá analisar detalhadamente os documentos e decidirá ser propõe uma Ação Civil Pública ou propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o Consórcio.
De janeiro, fevereiro e até a primeira quinzena de março o Consórcio foi autuado 518 vezes. As penalidades foram aplicadas pela empresa municipal responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo em Ribeirão Preto (Transerp). As autuações totalizaram multas de R$ 150 mil e são consequência do descumprimento de vários serviços prestados pelo PróUrbano.
No ano passado também houve 606 registros de autuações por descumprimentos de itens do contrato de prestação do serviço. Ao todo, naquele ano, as punições resultaram em multas no valor de R$ 150.079,06. Entre os principais motivos de autuações – no ano passado e este ano – estão o não cumprimento de horários, e o excesso de tempo de parada nos pontos de ônibus. Ribeirão Preto possui uma frota de 354 ônibus no transporte coletivo que operam 117 linhas. O Consórcio pode recorrer das multas aplicadas. A Transerp não informou se houve recurso por parte do concessionário.
Este ano a ouvidoria da Transerp já recebeu 665 reclamações de usuários do transporte público da cidade. O número corresponde a uma média de 23 reclamações diárias e a 24,59% do total registrado no ano passado, quando 2.704 pessoas demonstraram insatisfação em relação às condições dos ônibus ao órgão.