O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta quinta-feira, 23 de julho, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Promotoria, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.
Além de Alckmin, foram denunciados Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento do tucano, Sebastião Eduardo Alves de Castro. Os executivos e operadores do Grupo Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares – que prestaram depoimentos como colaboradores – também são alvos da acusação, assim como o doleiro e delator Alvaro José Gallies Novis.
O cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro, não foi objeto da ação penal em razão da prescrição que o beneficiou em razão da idade (superior a 70 anos), indicou a Promotoria. Alckmin, Marcos Monteiro e Sebastião Alves de Castro foram indiciados pela Polícia Federal no dia 16. Na ocasião, a defesa classificou como “injustificável” e “precipitado” o indiciamento do tucano.
“O ex-governador sequer foi chamado a prestar esclarecimentos que poderiam ter evitado o seu indevido e imerecido indiciamento”, afirmam os advogados Marcelo Martins de Oliveira e José Eduardo Rangel de Alckmin. Segundo o MP-SP, tanto em 2010 quanto em 2014, a Odebrecht não poderia efetuar doações eleitorais, uma vez que controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I (estadual) e também porque participou do consórcio da linha 6 do Metrô.
Na denúncia, os promotores apontam que o intermediário entre a empreiteira e Alckmin em 2010 foi Adhemar César Ribeiro, cunhado do então candidato. “Ao longo do período eleitoral, a Odebrecht fez repasses a Ribeiro em seu escritório, totalizando a quantia de R$ 2 milhões, conforme atestam as planilhas do Departamento de Operações Estruturadas, na qual Alckmin aparecia com o codinome ‘Belém’, e mensagens trocadas entre os participantes do esquema”, registra o Ministério Público.
Já em 2014, a denúncia aponta que coube ao tesoureiro Marco Antônio Monteiro “fazer a ponte entre aqueles que autorizaram, planejaram e executaram os pagamentos e o político”. Ao longo da campanha, realizaram-se 11 repasses, totalizando R$ 9,3 milhões, ao então candidato à reeleição, diz a Promotoria. Os pagamentos eram feitos ao tesoureiro por emissários da Odebrecht, “conforme atestam planilhas do Departamento de Operações Estruturadas e mensagens trocadas entre os envolvidos nos delitos”.
A denúncia apresentada nesta quinta-feira, 23, tem como origem os 77 acordos de colaboração premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República e homologados pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou a Promotoria.
Geraldo Alckmin, por meio de sua defesa, “lamenta a denúncia oferecida, pois jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos. As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos. Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública”.
Marco Vinholi, presidente estadual do PSDB, também se manifestou “O Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos”.
O advogado Vinicius Lapetina que defende Sebastião Eduardo Alves de Castro, diz que a defesa “se vê surpresa com as notícias veiculadas na data de hoje, acerca de possível acusação formulada contra seu cliente. Os advogados ainda estão se inteirando da acusação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, mas, de antemão, acreditam que os fatos atribuídos a ele, além de muito antigos, são fruto de um trabalho de investigação atabalhoado e com conclusões prematuras da Polícia Federal, possivelmente pautados em elementos ilícitos