O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, aceitou nesta segunda-feira, 13 de agosto, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Guido Mantega pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado, no entanto, rejeitou, por falta de provas, a acusação contra Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.
Mantega é suspeito de receber, para si e para campanhas do PT, R$ 50 milhões da Odebrecht. Ele sucedeu Palocci no Ministério da Fazenda no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ressalvo, segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos (…), consta que teria sido Guido Mantega responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos R$ 50 milhões”, escreveu Moro ao falar sobre Palocci. A defesa do ex-ministro disse que ele continuará colaborando com a Justiça.
Além de Mantega, que passou à condição de réu pela primeira vez na Lava Jato – já responde a processo na Zelotes –, o juiz federal aceitou as alegações do MPF contra outros nove acusados: o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura; o funcionário do casal André Santana; o empreiteiro Marcelo Odebrecht; os executivos da Braskem Maurício Ferro e Bernardo Gradin; o ex-presidente da Odebrecht Newton de Souza; e os ex-executivos do setor de propinas da empreiteira Hilberto Silva e Fernando Migliaccio.
Os crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF. O objetivo da manobra, afirmam os procuradores, era permitir que a Braskem pagasse tributos federais de forma parcelada, com valor de multa reduzido. Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, o empresário Marcelo Odebrecht ofereceu propina aos ex-ministros com o objetivo de influenciá-los na edição das medidas provisórias. O valor oferecido a Mantega foi de R$ 50 milhões. De acordo com os procuradores, o valor foi pago em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreiteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor, diz a denúncia, só era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014. A denúncia tem como base provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas.
A suposta propina para Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada “Planilha Italiano”, na subconta “Pós-Itália”, de acordo com a força-tarefa. Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas. Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam R$ 15,15 milhões a partir do setor de propinas mediante 26 entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais.
A defesa de Mantega disse na sexta-feira que não havia tomado conhecimento oficial dos termos da denúncia da Procuradoria da República no Paraná. O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob explicou que só iria se manifestar quando tivesse acesso à acusação contra o ex-ministro. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que esses fatos são de competência da Justiça Eleitoral. Essa decisão foi, inclusive, comunicada ao juiz Sérgio Moro”, assinalou.
Antônio Palocci ocupou o Ministério da Fazenda entre 2003 e 2006 (governo Lula) e foi sucedido por Guido Mantega, que ficou no cargo até 2014. Palocci ainda foi nomeado ministro da Casa Civil no início de 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e ficou na pasta até junho daquele ano. Ele está preso em Curitiba desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação – doze anos, dois meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).