Por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
O juiz Sérgio Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 do ex-ministro dos Governos Dilma e Lula, Antonio Palocci. Essa parte da delação de Palocci, que o ex-ministro fechou com a Polícia Federal e foi homologada pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), está inserida nos autos de uma das ações penais da Operação Lava Jato contra Lula – em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.
Dos depoimentos prestados por Palocci no acordo, o Termo de Colaboração n.º 1 se refere “ao conteúdo do presente feito”, assinalou Moro. “Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade.”
“Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso (artigo 7.º, §3º, da Lei nº 12.850/2013.)”, completou o magistrado.
Moro assinalou que “caberá aos Juízos perante os quais ele (Palocci) responde a ações penais decidir acerca da concessão ou não a ele de benefícios, o que terá que ser feito, por exemplo, na presente ação penal”.
Palocci: campanha de Dilma em 2014 custou R$ 800 mi, o dobro do declarado ao TSE
No termo de delação premiada número 1 de Antonio Palocci, que abre a lista de revelações do ex-ministro dos governos do PT, ele afirma que a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff em 2014 custou R$ 800 milhões. O valor é mais do que o dobro dos R$ 350 milhões de gastos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente”, registra o Termo 1 da delação de Palocci, tornado público nesta segunda-feira, 1, por decisão do juiz federal Sérgio Moro – da Operação Lava Jato em Curitiba.
Titular de um dos pontos principais da arrecadação do PT com o empresariado para as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, desde 2002, Palocci revelou em sua delação premiada os crimes acobertados da Justiça nas finanças do partido.
As “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal”. “Mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”, contou.
“A legislação não funciona e incentiva a corrupção.”
Segundo Palocci, “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. “O TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro ”
Caixa 2
Com cinco anos de atuação, a Lava Jato revelou em seus processos que recursos de campanhas oficiais passaram a ser usados como forma de lavar dinheiro de propinas. “Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, contou Palocci.
Ele confessa que era, ao lado do ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos para o partido e suas campanhas. Apontou os ex-tesoureiro petistas Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto – todos já réus da Lava Jato – como os principais arrecadadores do PT.
No seu termo de delação 1, Palocci diz que “julgou correto a proibição de doações como vinham sendo feitas”. Para ele, “hoje há um grande grau de desfunção à lei eleitoral e à política partidária no Brasil”.
Nos últimos dias investigadores da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo têm alertado sobre um suposto movimento na surdina do meio político, que pegará carona nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anistiar o caixa 2.
Empresários abriam ‘na confiança’ contas para PT no exterior, afirma Palocci
O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) afirmou, em delação premiada, que empresas mantinham “na confiança” contas no exterior em benefício do Partido dos Trabalhadores. No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nesta segunda-feira, 1, pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, Palocci também diz que a maior parte das doações registradas no Tribunal Superior Eleitoral “tem origem ilícita”.
A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).
O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.
Palocci afirmou que “as contas” dos partidos podem ter sido regularmente prestadas e aprovadas e, ainda assim, possuírem origem ilícita” e que “os grandes arrecadadores do PT foram Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari”.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.
Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um “pacto de sangue” de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.
O ex-ministro afirmou que “no âmbito do relacionamento com as empresas, as pessoas que tratavam de doações de grande porte junto aos empresários foram” o próprio Palocci, “apenas no Governo Lula e enquanto e principalmente quando exerceu mandato de deputado federal, além de José Dirceu e Guido Mantega”.
Palocci diz nunca ter aberto “contas no exterior para o PT, mas sabe que a agremiação já fez isso sem utilizar o nome do partido e lideranças, pelo menos segundo tem conhecimento” e que “soube que empresários abriam, apenas na confiança, contas em nome próprio e para utilização pelo PT”.
Segundo o ex-ministro, o “dinheiro dado por dentro pode sim ser ilícito, bastando que sua origem seja ilícita” e que “essa é a hipótese mais comum”.
Segundo o ex-ministro, isso é “feito para dar aparência de legalidade às doações”. Ele afirma que “é possível sim que hajam doações oficiais sem origem ilícita” e que, “assim, a doação oficial pode ser lícita e ilícita, bastante verificar sua origem, sendo criminosa quando originadas em acertos de corrupção”.
Segundo Palocci, o “TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro”.
Palocci revela ‘tradução de emendas exóticas em propina’ em 90% das MPs
O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) afirmou, em delação premiada, que “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina.”
Segundo o ex-ministro a “venda de emendas legislativas” era uma das formas de políticos “utilizarem os cargos para financiar suas atividades”.
Palocci diz que a “prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”.
Segundo o ex-ministro, “outras oportunidades a MP que não possui vício algum e ao tramitar pelo Congresso Nacional é acrescida de dispositivos que visam beneficiar financiadores”.
A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como teria sido montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras, a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços).
O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1.º andar do Palácio do Planalto.
O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.
Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito desta ação penal, em que atribuiu a Lula um “pacto de sangue” de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.
O ex-ministro afirmou que os “partidos podiam utilizar os cargos para fins de financiamento de suas atividades, o que poderia se dar através de diferentes modelos”.
Palocci enumerou as “modalidades”:
“(a) a autoridade pública utiliza o peso do cargo para, em épocas eleitorais, solicitar doação oficial, hipótese que era mais rara, porém existente em alguns partidos”
“(b) a autoridade utiliza o peso do cargo para, em épocas eleitorais, solicitar repasses para os partidos, sem especificar a forma, sabendo que muitas contribuições vinham como caixa dois, sendo que tal modo de atuação era o mais comum, envolvendo ministros, secretários, governadores, até o Presidente da República, entre outros”
“(c) a autoridade pública solicita recursos independente de época eleitoral”
“(d) autoridades que vendem atos de ofício diretamente”
“(e) venda de emendas legislativas, sendo que a prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados; Que em outras oportunidades a MP que não possui vício algum e ao tramitar pelo Congresso Nacional é acrescida de dispositivos que visam beneficiar financiadores; QUE estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”
“(f) autoridades que praticam o desvio simples de dinheiro público, através de destinação de recursos para entidades fantasmas, programas sociais fraudados; QUE nessa prática os valores geralmente são menores (g) autoridades que representam lobbies específicos, a exemplo de membros de agências reguladoras, os quais são capturados pelas empresas que são reguladas pelas próprias agências”
Palocci diz ter sido nomeado por Lula para gerir verba ilícita à eleição de Dilma
O ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) detalhou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou, em 2010, que a Petrobras construísse 40 sondas para garantir o futuro político do PT com a eleição de Dilma Rousseff. Lula teria nomeado Palocci para gerir as verbas ilícitas da estatal e garantir a reeleição da ex-presidente petista.
Palocci disse ter participado, em 2010, de reunião na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli. Na ocasião, Lula teria feito o pedido. “Luiz Inácio Lula da Silva, na mesma reunião, afirmou que caberia ao colaborador gerenciar os recursos ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República; que isso se dava, segundo Lula relatou e conforme narra o colaborador, para garantir que o projeto seria efetivamente desenvolvido por Gabrielli; que esta foi a primeira reunião realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em que explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras”, aponta o relatório.
A colaboração mostra que Renato Duque, ex-diretor da estatal, foi nomeado a pedido de empresários com relação com José Dirceu (ex-ministro de Lula). Duque teria tido também uma “estranha” entrevista com Silvio Pereira (ex-secretario-geral do PT) para alinhar sua atuação em prol do partido.
Palocci relatou que o PP, forte apoiador do governo, passou a atuar para derrubar diretores da estatal, já que a sigla não tinha espaço em Ministérios e nas estatais. Diante disso, Lula teria decidido resolver os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento. “Isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresariais, quanto partidários”, aponta Palocci no documento. Além disso, já seria sabido que existiam ilicitudes em áreas de menor escalão da empresa. O governo, mesmo ciente dos esquemas, não teria se preocupado com os casos de corrupção.
Sonhos mirabolantes
Segundo Palocci, após a descoberta do pré-sal, Lula passou a ter sonhos mirabolantes, na medida em que os partidos e diretores da estatal começaram a celebrar novos contratos e formatar planos lícitos e ilícitos.
O depoimento mostra também que a ideia de nacionalização do projeto do pré-sal se deu “pelo aspecto social, de geração de empregos e desenvolvimento nacional, e objetivo, para atendimento dos interesses das empreiteiras nacionais, as quais tinham ótimo relacionamento com o Governo”. Esse relacionamento seria benéfico diante da facilidade de se discutir com OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa “contribuições para campanhas eleitorais”, relacionamento mais fácil do que tentar com empresas estrangeiras.
Além disso, no período em que Wilson Santarosa – ligado a Lula, Luiz Marinho e Jacob Bittar – esteve à frente da Gerência Executiva de Comunicação Institucional, teriam sido praticadas ilicitudes em conjunto com empresas de marketing e propaganda. Estas empresas teriam o papel de destinar 3% dos valores de contratos ao PT.
‘Palocci mentiu mais uma vez’, reage defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu enfaticamente nesta segunda, 1, à delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que atribui ao ex-presidente envolvimento no amplo esquema de loteamento de cargos estratégicos na Petrobras acatando interesses de partidos políticos e distribuição de propinas. Segundo o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, Paloccinão apresentou nenhuma prova contra o ex-presidente, “para obter generosos benefícios”.
A delação de Palocci foi tornada pública parcialmente pelo juiz Sérgio Moro nos autos de uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido a título de propinas no montante de R$ 12,5 milhões, na forma de compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.
O Termo de Colaboração 1 de Palocci é o que Moro tornou público. O magistrado não viu “riscos” para as investigações.
“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”, afirma Zanin.
Segundo o advogado, Moro juntou ao processo, “por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal”.
Palocci fechou acordo de delação com a Polícia Federal. O ajuste foi homologado pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal da Lava Jato. A Procuradoria da República não participou das negociações.
“Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”, assinala Zanin.
Segundo o advogado de Lula, o delator almeja “generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de perdão judicial e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
Gleisi
Nas redes sociais, petistas também dirigem críticas a Sérgio Moro por ter retirado o sigilo na última semana antes do primeiro turno da eleição em que Fernando Haddad (PT), candidato indicado por Lula, concorre. “Moro divulga para imprensa parte da delação de Palocci. Não podia deixar de participar do processo eleitoral! A ação política é da sua natureza como juiz. Vai tentar pela enésima vez destruir Lula. Tudo que consegue é a autodestruição”, escreveu no Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.