O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 13 de março, a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte. A data da votação será 25 de março. Coube ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O mérito das acusações só será analisado após a chamada fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas. O julgamento será desmembrado com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia
Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que segundo a PGR é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro despachou após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet, que afastou argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus. A denúncia tem 272 páginas.
No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.
“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.
Rayssa Motta (AE)