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Mobilidade Urbana – Plano prevê pedágio no Centro

FOTO: ALFREDO RISK

O projeto do Plano de Mobilidade Urbana propos­to pela prefeitura de Ribeirão Preto e protocolado na Câ­mara de Vereadores, no dia 30 de março, prevê a implan­tação de pedágio urbano no quadrilátero central da cida­de. A implantação do Plano ainda precisa ser discutida e aprovada pelos vereado­res antes de começar a valer. Uma taxa de congestiona­mento só poderá ser adotada, caso o projeto seja aprovado, após ações para melhoria do trânsito no município.

Entre as ações que teriam que ser adotadas estão: a melhoria das calçadas, com prazo para serem realizadas até 2030; a melhoria de uti­lização dos espaços públicos; zerar mortes no trânsito da cidade e diminuir a velocida­de máxima de tráfego de veí­culos para até 30 km/h.

Além disso, o Plano prevê o aumento da participação da bicicleta no modal urbano, im­plantação de 500 quilômetros de ciclovias e diminuição da utilização de carros no modal de transportes na cidade – meta para ser atingida até 2040.

Presidente da Acirp, Dorival Balbino, afirma que entidade é contra a cobrança

De acordo com o projeto, a implementação da chama­da “taxa de congestionamen­to” teria tarifa dinâmica em função da demanda de via­gens realizadas no Centro da cidade. O documento afirma que as regras para funciona­mento do pedágio serão de­finidas conforme o cenário identificado no momento de sua adoção.

Durante trinta dias – por­tanto, até o dia 30 de abril -, o projeto poderá receber emendas feitas pelos verea­dores. Depois ele será discu­tido pelas comissões perma­nentes daquela Casa de Leis, ligadas ao assunto, antes de ser levado ao plenário. A Câ­mara estuda também a reali­zação de audiência pública.

O presidente da Câmara, vereador Alessandro Maraca (MDB), já apresentou uma emenda ao projeto de lei aca­bando com a possível e futura cobrança do pedágio. Segun­do ele, a extinção é necessá­ria e indispensável. “Vivemos em tempos difíceis, os quais denotam que onerar mais a população não ajudará no desenvolvimento da nossa ci­dade. Contrariamente, pen­samos que estudos devem ser realizados a fim de viabilizar mobilidade urbana de baixo custo, de tal forma a efetiva­mente desonerar os nossos concidadãos”, afirma.

Discussão inoportuna
A Associação Comer­cial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) classifica a dis­cussão sobre a instalação de pedágio urbano na região central como inoportuna e ineficiente. A entidade en­tende que mesmo a possibi­lidade remota da implanta­ção do pedágio já é um alerta para que empresas saiam do Centro e que novos empre­endimentos busquem outras áreas da cidade.

“É um debate que não de­veria existir. A prioridade do poder público é criar condi­ções para atrair as pessoas e não afastá-las do Centro. Para isso, é preciso oferecer transporte coletivo eficiente, segurança pública, vias sem buracos e mais estaciona­mento rotativo regulamenta­do”, avalia Dorival Balbino, presidente da entidade.

Ele reiterou o compromis­so com os associados e todos os comerciantes da região central, fiscalizando e parti­cipando ativamente das au­diências públicas com temas que afetam o dia a dia do em­presariado, além de propor mudanças nos projetos de leis apresentados pelos pode­res municipais.

Como surgiu o projeto do Plano de Mobilidade Urbana
Em junho de 2021 foi criado na Secretaria de Planejamento e Desen­volvimento Urbano de Ribeirão Preto o Departamento de Mobilidade Urbana. O órgão, fruto da reorganização administrativa, nasceu com o propósito de repensar os deslocamentos de pessoas na cidade.

O principal objetivo em curto prazo para o departamento foi a criação do Plano de Mobilidade Urbana Ribeirão Preto. Os textos foram apresentados durante uma audiência pública (a quinta) realizada no dia 25 de novembro de 2021.

A Administração Municipal afirma que várias ações internas prece­deram a construção do Plano de Mobilidade. Entre elas, o reconhe­cimento da realidade do município no setor, feito com o auxílio da sociedade civil organizada e da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).

A prefeitura garante que as diretrizes que norteiam o futuro da mobi­lidade urbana de Ribeirão Preto estão pautadas nos direcionamentos apresentados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Fede­ral nº 12.587/2012) e no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 2.866/2018), sendo consolidadas em seis macro diretrizes.

São elas: a mobilidade para as pessoas; transporte público coletivo de qualidade; mobilidade ambientalmente responsável; mobilidade inteligente; eficiência logística; e mobilidade metropolitana. De acor­do com o Governo Federal, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até abril deste ano para a elaboração dos seus Planos de Mobili­dade Urbana (PMU).

Metas do Plano de Mobilidade
– Qualificar 25% das calçadas do município.
– Ampliar a qualidade do espaço público.
– Zerar mortes no trânsito.
– Aumentar a participação da bicicleta na divisão modal municipal.
– Reduzir a participação dos modos individuais motorizados na divisão modal municipal.
– Regulamentar a participação dos modos individuais motorizados no financiamento dos modos ativos e coletivo de transporte.
– Aumentar a participação do transporte coletivo.
– Reduzir o impacto da tarifa do transporte coletivo na renda de seus usuários.
– Reduzir as emissões do transporte urbano.
– Compor a frota de transporte coletivo exclusivamente com tecno­logias limpas.
– Operacionalizar plataforma pública e do Observatório da Mobili­dade Urbana.
– Qualificar os sistemas de informação e produção de dados de Mobilidade Urbana.
– Disciplinar e dar eficiência ao transporte de cargas.
– Integrar usuários regionais aos sistemas de transporte local.

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