O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a manutenção do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até “posterior deliberação”. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025.
No fim de 2023 o CNPE havia definido para março de 2024 a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14), com a previsão de chegar a 15% (B15) em 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, foi citada a redução da importação do combustível fóssil.
Silveira também defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%. Ele citou deficiências na fiscalização do regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura em 14%. O ministro também reiterou que a manutenção do B14 não causa “de forma alguma” insegurança jurídica.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e relator da Lei do Combustível do Futuro, disse que a decisão do CNPE desorganiza uma cadeia produtiva que se planejou para atender as regras estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro. “Isso é um grande erro”, afirmou em nota.
Ele citou que dados do Ministério de Minas e Energia (MME) mostram impacto no preço da mistura de R$ 0,02. “A questão aqui não é apenas sobre preço, mas sim sobre previsibilidade, fundamental para o fortalecimento do setor de biocombustível no Brasil.”