O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator dos processos da Operação Sevandija, negou mais um habeas corpus impetrado pela defesa de Dárcy da Silva Vera (sem partido). A liminar já havia sido rejeitada pela ministra Laurita Vaz, presidente da Corte, no início de janeiro. Na última terça-feira, 20 de fevereiro, o mérito foi a julgamento, em Brasília.
Além de negar o pedido feito pela advogada Maria Cláudia Seixas, que defende a ex-prefeita de Ribeirão Preto, o presidente da Sexta Turma também repreendeu a defesa “por falta de argumentação”. Dárcy Vera está presa desde 19 de maio do ano passado em Tremembé. Ela é ré na ação penal dos honorários advocatícios, um dos três pilares da Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro de 2016 e que investiga o desvio de mais de R$ 203 milhões dos cofres públicos.
Schietti Cruz, que em maio do ano passado cassou a liminar que mantinha Dárcy Vera em liberdade, não acolheu a alegação da defesa, que recorreu requerendo a liberdade ou a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. Segundo os advogados da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano, o término das investigações teria comprovado que o acordo de delação premiada assinado pelo ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), Wagner Rodrigues, era mentiroso.
O acordo foi fechado com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e referendado pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. O sindicalista afirma que a ex-prefeita recebeu R$ 7 milhões de propina da ex-advogada da entidade, Maria Zuely Alves Librandi – também detida em Tremembé –, para liberar o pagamento dos honorários. Esse depoimento teria motivado a prisão de Dárcy Vera.
Schietti Cruz seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores apontaram que ainda não houve o esgotamento das instâncias ordinárias. A Procuradoria-Geral da República afirma que a decisão tem que ser julgada pela Justiça Estadual antes de prosseguir ao STJ. Dárcy Vera já havia sido presa, pela primeira vez, em 2 de dezembro de 2016, em decorrência da Operação Mamãe Noel, a segunda etapa da Sevandija, mas foi libertada dias depois.
Nesta ação, a única em que é ré, a ex-prefeita é acusada de chefiar um esquema para desviar R$ 45 milhões de uma ação que envolve 3,5 mil servidores públicos, de reposição das perdas do Plano Collor (o processo dos 28,35%, da década de 1990). Ela e Maria Zuely negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.
Este é o quarto pedido de soltura da ex-prefeita que chega ao STJ. Três já foram arquivados. Outros dois habeas corpus tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as liminares já foram negadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. Ela também já sofreu derrotas em primeira instância, em julgamentos na 4ª Vara Criminal, e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Gado “extraviado”
O Gaeco e a PF recuperaram nesta quarta-feira (21), em Cajuru, mais de 20 cabeças de gado leiteiro retirado indevidamente da fazenda de Maria Zuely. Segundo nota divulgada pelos promotores, em dezembro de 2016, o juiz Ferreira da Silva determinou o bloqueio do imóvel, além da apreensão e a proibição de venda de 182 reses adultas e 29 bezerros, assim como o maquinário agrícola.
Uma denúncia anônima revelou que uma pessoa estava vendendo o gado, e 20 reses foram encontradas em um sítio em Cajuru. As circunstâncias em que o gado foi transportado estão sendo apuradas. O local não tinha espaço nem estrutura de manejo compatíveis com os cuidados exigidos pela raça e tipo de gado. O lote é avaliado em, ao menos, R$ 115 mil.