Ministro do STF anula  processos de Palocci  

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os processos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci Filho – ex-ministro dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e ex-prefeito de Ribeirão Preto pelo PT em duas oportunidades (de 1993 a 1996 e de 2001 a 2002). A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 19 de fevereiro. 
 
O ex-prefeito teve os processos anulados porque a defesa solicitou ao STF a extensão dos efeitos de outra decisão, também proferida por Dias Toffoli, que declarou a nulidade de todos os atos praticados por membros do Ministério Público Federal (MPF) e por Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. 
 
Palocci, de 64 anos, chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, acusado de receber propina em contratos do governo federal com a construtora Odebrecht. Ele também foi condenado, mas, em 2021, teve a condenação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
 
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu Dias Toffoli.