Por Paulo Roberto Netto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou habeas corpus apresentado pela defesa de Adriana Ferreira Almeida Nascimento, a ‘Viúva da Mega-Sena’. Os advogados alegavam que o novo entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância deveria garantir a soltura de Adriana, condenada pelo homicídio de seu marido, o ex-lavrador Renné Senna, que ganhou R$ 52 milhões no concurso de 2005.
Adriana Nascimento foi condenada em 2016 a 20 anos de prisão pelo crime. À época, a Justiça negou a possibilidade dela recorrer em liberdade. A ‘viúva’, no entanto, só foi presa em junho do ano passado, no Rio de Janeiro, após ficar dois anos foragida. Ela foi capturada em Tanguá, na região metropolitana do Rio, em uma casa que, segundo a polícia, era usada como esconderijo.
Nos autos, a defesa da ‘viúva’ alega que ela sofre ‘constrangimento ilegal’ após continuar detida mesmo depois do entendimento do STF sobre execução provisória de pena.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ressaltou que a decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância não alcançava prisões preventivas, como é o caso de Adriana.
“Não se verifica desrespeito ao entendimento firmado no julgamento de mérito das ADCs 43, 44 e 54 [julgamento da prisão após segunda instância], o que somente ocorreria se fosse concedido à paciente, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade e, após o julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça local, fosse determinada a sua prisão”, afirma o ministro. “Entretanto, isso não impediu – nem poderia – a manutenção daqueles presos por força da prisão preventiva”.
‘Viúva’
Adriana Nascimento ficou conhecida pela alcunha de ‘Viúva da Mega-Sena’ após o homicídio de seu marido, o ex-lavrador René Senna, que ganhou R$ 52 milhões no concurso de 2005. Senna era diabético e tinha perdido as duas pernas quando ficou milionário
Em 2006, o ex-lavrador começou um relacionamento com Adriana, que à época era 25 anos mais jovem do que ele. No ano seguinte, Senna foi assassinado em Rio Bonito, na região metropolitana do Rio. Seis pessoas foram acusadas do crime, incluindo Adriana.
Inicialmente, ela foi inocentada em 2011, mas a sentença foi revista e anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio após dois membros do Tribunal do Júri terem se comunicado – a ação é considerada irregular.
Em 2016, a ‘Viúva da Mega-Sena’ foi novamente julgada. Ela é acusada de ter sido a mandante do assassinato após Senna dizer que iria excluí-la do testamento por causa de um caso extraconjugal. A condenação veio naquele ano, mas Adriana só foi capturada dois anos depois, em junho de 2018.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADRIANA FERREIRA ALMEIDA NASCIMENTO
A reportagem busca contato com a defesa de Adriana Ferreira Almeida Nascimento. O espaço está aberto a manifestações (paulo [email protected])