A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. A magistrada determinou abertura de inquérito e autorizou as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal na esteira da denúncia de captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta.
Ao encaminhar ao STF na quarta-feira (24), o pedido de abertura das apurações contra o ministro da Educação, o procurador-geral da República Augusto Aras já requereu a colheita de oito depoimentos: do próprio chefe do MEC; dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e dos prefeitos Nilson Caffer (Guarani D’Oeste-SP), Adelícia Moura (Israelândia-GO), Laerte Dourado (Jaupaci-GO), Doutor Santo (Jandira-SP) e Calvet Filho (Rosário-MA).
Em outra ação apresentada por deputados do PT, a magistrada determina que Augusto Aras informe em 15 dias se irá investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento no gabinete paralelo e explique quais as eventuais providências que deverão ser tomadas. A ministra é relatora de quatro ações de parlamentares e do inquérito encaminhado ontem pelo PGR à presidência da Corte com pedido de autorização para investigar Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O PGR também pediu o envio dos autos à Polícia Federal, para análise das “circunstâncias de produção” do áudio em que Ribeiro admite que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao Ministério da Educação por meio dos pastores que integram o esquema de aparelhamento da pasta. Além disso, Aras quer que o órgão e que a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados para os repasses.
Junto da solicitação de instauração de inquérito, Aras enviou à Corte máxima seis representações recebidas pelo Ministério Público Federal após a denúncia de aparelhamento religioso do MEC. A petição do PGR acabou encaminhada ao gabinete de Cármen Lúcia, por prevenção, em razão de ter sido distribuído ao gabinete da ministra uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação em razão de acusações de mesmo teor.
Há ainda ao menos outras três petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal. O MEC chegou a tentar blindar Bolsonaro de mais uma denúncia de irregularidade envolvendo seu governo, sustentando que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Aras, no entanto, considerou que, em nenhum momento, Milton Ribeiro “apontou falsidade” das denúncias feitas pela imprensa, inclusive admitindo encontros com os pastores do gabinete paralelo.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quinta-feira os requerimentos de convite apresentados pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o ministro Milton Ribeiro dê explicações sobre “gabinete paralelo” instalado no Ministério da Educação (MEC) operado por pastores. O ministro comparecerá à comissão na próxima quinta-feira, 31 de março.
A atuação do titular do MEC tem sido “dirigida” por um grupo de religiosos sem nenhum vínculo com o ministério ou o tema educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o “gabinete paralelo” age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da pasta. Além disso, em áudios divulgados pela imprensa, o chefe da pasta afirmou priorizar os amigos do pastor Gilmar, no repasse de verbas aos municípios, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse na nota. Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu a apurar o caso na esfera cível. O Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.