Por Fabio Serapião
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu uma nova investigação em que vai apurar a responsabilidade do economista Paulo Guedes, conselheiro e futuro ministro da Fazenda em eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), em um investimento que deu prejuízo ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa, a Funcef.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no dia 12 de outubro, a Funcef aponta em relatório a suspeita de irregularidades em um investimento de R$ 112,5 milhões feitos pelo FIP Brasil Governança na empresa Enesa Participações. Gerido pela BR Educacional, empresa ligada a Paulo Guedes, o FIP causou perda total aos seus cotistas, entre eles a Funcef, que detinha 20% de suas ações.
Chamado de “Posto Ipiranga” pelo presidenciável e indicado como ministro da Fazenda em caso de vitória de Bolsonaro, Guedes já era investigado em outro procedimento investigatório criminal por suspeita de ter cometido os crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de outro fundo de investimento (FIP), o BR Educacional. Na nova apuração, Guedes foi chamado para prestar depoimento no próximo dia 6 de novembro.
“O novo procedimento a ser instaurado, que deve ser distribuído por correlação à Operação Greenfield, terá o seguinte objeto: investigar a possível ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias em relação aos investimentos realizados na empresa Enesa Participações, por meio do FIP Brasil Governança”, afirmam os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira em despacho de abertura da investigação.
Funcef
O relatório da Funcef revelado pelo jornal apresenta uma série de indícios de irregularidades no investimento na Enesa. Entre eles estão o pagamento de dividendos incompatível com seus lucros, uso de empresas de fachada para justificar o enquadramento da empresa como uma holding e pagamento de ágio acima do normal.
A Funcef aponta que a Enesa Participações pode ter sido criada apenas para receber os aportes do FIP administrado pela empresa de Guedes e financiado com dinheiro dos fundos de pensão.
“As perdas significativas para os cotistas, entre os quais a Funcef, indicam a necessidade de instauração de processo administrativo, por meio de Comissão Técnica de Apuração (CTA), para avaliação das irregularidades apontadas”, diz a Funcef.
Segundo o fundo de pensão, a Enesa Engenharia S.A existia desde 1977, mas a holding Enesa Participações, que recebeu o aporte do FIP, foi criada “quando já estava em andamento o processo de constituição” do FIP Brasil Governança na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para justificar o enquadramento em “participações”, a Enesa passou a figurar como sócia de sete empresas. Segundo a Funcef, cinco dessas empresas são suspeitas de serem fantasmas e existirem apenas no papel.
Sobre a distribuição de dividendos, a Funcef afirma que, em 2010, logo após receber o aporte de R$ 112 milhões do FIP Brasil Governança, a Enesa Participações realizou distribuições de dividendos no valor de R$ 77,3 milhões. O indício de irregularidades estaria no fato de que o lucro da empresa, relativo ao ano anterior, foi de R$ 44 milhões, portanto, diz o relatório do fundo de pensão, incompatível com a distribuição de dividendos.
Defesa
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo afirmam que a investigação se “baseia em um relatório fragilíssimo, que tratou de apenas um, dentre quatro investimentos realizados pelo fundo.”
“O relatório omite o lucro considerável que o fundo tem propiciado aos investidores e a perspectiva de lucro de mais de 50% do valor investido. Ou seja, não houve qualquer prejuízo às partes envolvidas”, afirmam os advogados.
“Causa perplexidade que, a setenta e duas horas das eleições, o Ministério Público instaure uma investigação para apurar um investimento que deu lucro aos fundos de pensão”, finalizam os defensores.