O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) lança no próximo dia 28 de novembro, o Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas, com o objetivo principal de dar materialidade ao Estatuto da Igualdade Racial. A meta é estimular os 645 municípios paulistas a criarem estruturas voltadas ao combate ao racismo, o que inclui órgãos de políticas de promoção da igualdade racial, conselhos de promoção da igualdade racial e planos de promoção da igualdade racial, como prevê a legislação. O evento será realizado no Auditório Queiroz Filho, na sede do MP em São Paulo.
Um dos apoiadores da campanha, a Associação Paulista de Municípios (APM), entidade que reúne os municípios do estado de São Paulo, está convocando os prefeitos a aderirem ao Pacto.
Novembro é o Mês da Consciência Negra e a Rede de Enfrentamento ao Racismo do MPSP tem mobilizado os municípios paulistas para construção de uma efetiva política pública pela promoção de igualdade racial a partir do passo a passo do Cidades Antirracistas – já em andamento em mais de 15 cidades de diversas regiões do estado.
O evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo. Também participarão representantes de prefeituras que iniciaram adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) ou que estão em tratativas com o MP para adesão ao Cidades Antirracistas, além de promotores de justiça, acadêmicos e especialistas que contribuíram com as etapas formativas da Rede de Enfrentamento ao Racismo, comunidades quilombolas e lideranças negras e membros da sociedade civil.
“A APM tem muito orgulho em apoiar o Ministério Público de São Paulo, nesta iniciativa. Convocamos todos os prefeitos e prefeitas para que possamos efetivamente criar uma rede antirracista como política pública em todo o Estado de São Paulo. Com a união de todos podemos vencer o preconceito e lutar por uma sociedade mais inclusiva, justa, respeitosa e antirracista”, afirma Fred Guidoni presidente da Associação Paulista de Município.
Projetos em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, a Câmara de Vereadores já recebeu, este ano, três projetos de lei de autoria dos parlamentares criando políticas públicas para o combate do racismo. Dois deles, ainda dependem de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para serem levados a votação em plenário. O do vereador Luís França (PSB), institui a política municipal de combate ao racismo nos espaços esportivos do município.
O segundo projeto, de Ramon Faustino (Psol), institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo institucional para empregados e equipes de segurança privada.
Já a proposta da vereadora Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular, que criava e instituía o programa “Por Uma Infância Sem Racismo”, foi aprovado pela Câmara, mas vetado parcialmente pela prefeitura.
Ribeirão tem Centro de Referência Étnico-Racial
Desde começo do ano Ribeirão Preto tem um centro de referência étnico. Inaugurado em janeiro, pela Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, o Centro de Referência para as Relações Étnico-Raciais é o primeiro da América Latina.
O Centro fica localizado na Rua Goiás, 1.072, no bairro Campos Elíseos, tem como objetivo apoiar e contribuir com as ações da rede municipal de ensino no desenvolvimento de práticas de conscientização junto às comunidades escolares em razão da discriminação étnico-racial. Também é responsável pelas diretrizes curriculares da Educação Municipal nas relações étnico-raciais e do ensino de História e da Cultura afro-brasileira, africana e indígena e das demais etnias que formam a população ribeirão-pretana.
A inauguração do Centro de Referência para as Relações Étnico-Raciais efetivou um projeto que começou em 2019 e que foi formalizado em 2020, com a sanção da Lei Complementar 3037/2020, A legislação criou o Centro na estrutura da Secretaria da Educação. São objetivos do Centro:
– Garantir, juntamente com o Departamento de Educação da Secretaria Municipal da Educação, o efetivo cumprimento do referencial curricular municipal, em todas as etapas e modalidades de ensino, nas questões referentes às relações étnico-raciais e do ensino de História e das Culturas afro-brasileira, “africanas, indígenas e das demais etnias que compõem a população ribeirão-pretana;
– Colaborar com a adequação dos Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares;
– Garantir a formação continuada de docentes, gestores, equipes técnicas e demais profissionais da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação, do disposto nesta lei complementar e demais normas pertinentes à matéria;
– Elaborar ações pedagógicas visando o combate às desigualdades raciais;
– Assegurar a realização de ações, campanhas e eventos, juntamente com a equipe gestora das unidades escolares, com a finalidade de combater ao racismo, preconceito e discriminação racial nos meios de comunicação e na rede municipal de ensino.
Pesquisa revela racismo nas escolas
Pesquisa realizada pela plataforma digital Nova Escola com 1.847 profissionais da educação de todo o país, revelou que, nos últimos cinco anos, mais da metade deles já presenciou situações de racismo na escola onde trabalha. A Nova Escola é uma plataforma digital que produz reportagens, cursos auto instrucionais, formações, planos de aula e materiais educacionais para fortalecer os professores brasileiros. É acessada por cerca de 3,1 milhões de pessoas por mês.
De acordo com o levantamento, feito entre 27 de outubro e 8 de novembro de 2022, 98% dos educadores acreditam que a Educação Antirracista é importante. A pesquisa também mostra que 85% sabem que desde 2003 existe uma lei que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, mas 60% não sabem ou afirmam que não existe nenhum investimento que apoie o professor a levar o tema para a prática.
As regiões Norte e Nordeste concentram o maior percentual de profissionais que se declararam pretos ou pardos: 75,9% e 74,5%, respectivamente. Enquanto no Sul, apenas 24,5% se declararam negros. A pesquisa também analisou as respostas de diferentes perfis de professores: brancos são a maioria (50,97%) e professores negros (pretos e pardos) representam 47,1% do total de participantes.
O levantamento evidenciou que a Educação é uma peça essencial para combater o racismo estrutural em direção à construção de uma sociedade com mais equidade. Que esse é um tema que está em construção e reforça a importância de não se falar de Consciência Negra apenas em uma data específica, mas se olhar para isso o ano todo.
Até 2003, ano em que foi sancionada a lei federal 10.639, muitos livros didáticos deixavam de fora das salas de aulas de todo o país a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura e o papel do negro na formação da sociedade. A legislação. Incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Segundo especialistas em educação, mesmo após duas décadas, desde que o trabalho com as relações étnico-raciais se tornou obrigatório, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, ainda são muitos os desafios para uma educação antirracista.
A educação antirracista é aquela que dá a todos que estão no ambiente escolar a oportunidade de terem uma aprendizagem digna, feliz, igualitária e equânime. Esta perspectiva promove a valorização da identidade e da trajetória dos diferentes povos que formam o país, no lugar da visão dominante do colonizador. Além disso, esta prática auxilia no sentimento de pertencimento dos negros ao espaço escolar e acadêmico. É uma valorização da diversidade, daquilo que distingue os grupos raciais, mas não os hierarquiza.