O Ministério da Saúde vai destinar R$ 10 milhões para realização de pesquisa científica que visa à qualidade e segurança nos procedimentos e no cuidado aos cidadãos inseridos no processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS). E tem como finalidade mapear, avaliar e sistematizar informações fundamentais neste processo, que inclui o acompanhamento interdisciplinar multiprofissional aos usuários, a hormonioterapia e a realização de cirurgias de redesignação sexual.
De acordo com a proposta da pesquisa, o bloqueio da puberdade, que desponta nos cenários internacional e nacional como uma questão relevante, também poderá fazer parte do escopo do estudo. A atividade proposta pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP/SGEP/MS), tem como período estimado de 2018 a 2020 para a execução.
“Precisamos garantir mais qualidade nos cuidados e segurança aos usuários do processo transexualizador. Para isso se faz necessário estudar os impactos na saúde dessas pessoas, considerando o caráter irreversível da cirurgia de redesignação sexual e os efeitos do uso de hormônios, por exemplo. Por isso a importância da pesquisa sobre segurança e os protocolos de atendimentos, bem como os critérios para habilitação e exclusão dos procedimentos”, disse a secretária SGEP, Gerlane Baccarin.
A pesquisa, que será realizada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein, coaduna com as especificidades em saúde da população de transexuais e travestis, que vivencia situações de vulnerabilidade social. De forma geral, os usuários chegam aos serviços do processo transexualizador já tendo realizado algum procedimento de modificação corporal por conta própria em condições pouco adequadas, sendo comum o uso abusivo de hormônios e a aplicação indevida de silicone industrial.
Projeto
O projeto influenciará o fomento e a realização dos objetivos estratégicos atrelados ao Plano Nacional de Saúde – PNS (2016 – 2019), por meio do eixo temático: direito à saúde, garantia ao acesso e atenção de qualidade, em especial, “aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescentes, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde” e “ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.”
Política LGBT
O processo transexualizador instituído em agosto de 2008 no SUS, atualmente é regulamentado pela Portaria MS/GM nº 2.803, de 19/11/2013, e constitui parte importante da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, conforme a Portaria MS/GM nº 2.836, de 1º/12/2011.
Por Tania Mello, do Nucom/SGEP/MS