Uma boa notícia para os agentes culturais de Ribeirão Preto. O município teve a proposta do Plano de Ação aprovada na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Ministério da Cultura. A iniciativa, instituída pela lei número 14.399, visa fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Como o Tribuna já havia antecipado, o valor aprovado para realização das metas em Ribeirão Preto é de R$ 4.317.983,30.
“É mais uma política pública que visa valorizar a cultura dos estados e municípios, e que estamos inseridos para garantir que as nossas manifestações, artistas e fazedores de cultura sejam beneficiados. Agora, vamos aguardar a normativa do Ministério da Cultura para seguir os próximos passos”, explica o secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão.
Entre as possibilidades de uso dos recursos, está a realização de programas, projetos e ações visando à formação, fomento e difusão de atividades, além de apoio às instituições, reformas de equipamentos e implantação da Lei Cultura Viva nº 13.018/2014, que trata dos Pontos e Pontões de Cultura.
Agora, o Ministério da Cultura precisa estipular um prazo para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que será construído em conjunto com a sociedade civil organizada. A Meta 1 – Ações Gerais do Plano de Ação de Ribeirão Preto é dividida em quatro vetores, com valor total de R$ 3.238.487,48. A Meta 2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva Ação 1 é estimada em R$ 1.079.495,82.
Barretos receberá R$ 859.753,57, o repasse para Franca será de R$ 2.278.315,46 e Sertãozinho vai embolsar R$ 885.724,21. As quatro estão na lista de cidades com transferência superior a R$ 360.000 e serão obrigadas a implementar a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
No total, o repasse para as 34 cidades da região metropolitana chega a R$ 11.823.205,22. A lista ainda traz outros municípios da macrorregião, como Araraquara (R$ 1.627.521,70), Bebedouro (R$ 555.440,17), Cândido Rodrigues (R$ 41.242,64), Ituverava (R$ 294.254,16), Jaborandi (R$ 60.900,55), Miguelópolis (R$ 163.093,69), São Carlos (R$ 1.701.822,95), São Joaquim da Barra (R$ 375.206,63) e Taquaritinga (R$ 397.047,44).
Ribeirão Preto já tem garantido repasse de R$ 5.235.246,10 por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG) – lei complementar nº 195/2022 –, cujo objetivo é
é promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos. Ao todo, serão R$ 3,8 bilhões em investimentos no país.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo receberá R$ 5.235.246,10 do governo federal. Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total. O restante, no valor de R$ 1.509.321,45, será destinado para as demais áreas culturais – 28,8%.
Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. A lista do Pnab com todos os municípios pode ser consultada em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/valores-2. Para acessar os recursos, as unidades federativas tinham até esta segunda-feira, 11 de dezembro, para cadastrar o Plano de Ação.
Cerca de 5.400 municípios (96,9% do total), 26 estados e o Distrito Federal poderão acessar recursos da PNAB. A política dispõe de R$ 3 bilhões para atividades e projetos culturais, financiamento e manutenção de ações e de espaços artísticos entre outros objetivos estabelecidos na lei nº 14.399/2022.
Os recursos da PNAB devem ser gastos com a remuneração dos trabalhadores da cultura, e o pagamento de pessoas físicas e jurídicas que atuem “com produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial”, informa nota do Ministério da Cultura (Minc).
No ano que vem, os estados receberão um total de R$ 1,5 bilhão e o conjunto de municípios terão o mesmo valor. No caso dos estados, deverão aplicar um total de R$ 300 milhões em obras, destinadas à cultura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os estado e mais o DF devem destinar até 25% dos recursos que receberem para a construção de centros culturais comunitários.
Plano de Ação – Ribeirão Preto
Meta 1 – Ações Gerais
• Ação 1 – Custo operacional (até 5%) – R$ 215.899,16
• Ação 2 – Fomento Cultural – (40%) R$ 1.727.193,32
• Ação 3 – Obras, Reformas e Aquisição (15%) – R$ 647.697.50
• Ação 4 – Manutenção de espaços e organizações (15%) – R$ 647.697.50
Total R$ 3.238.487,48
Meta 2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva Ação 1 – Implantação da PNCV (25%)
Total R$ 1.079.495,82
Repasse da PNAB para a região metropolitana
Altinópolis: R$ 139.552,47
Barrinha: R$ 253.863,30
Batatais: R$ 441.349,81
Brodowski: R$ 205.142,01
Cajuru: R$ 197.053,47
Cássia dos Coqueiros: R$ 40.711,65
Cravinhos: R$ 260.878,09
Dumont: R$ 80.074,68
Guariba: R$ 293.823,49
Guatapará: R$ 67.384,35
Jaboticabal: R$ 528.584,58
Jardinópolis: R$ 347.813,24
Luís Antônio: R$ 112.690,98
Mococa: R$ 496.093,45
Monte Alto: R$ 369.401,29
Morro Agudo: R$ 229.326,31
Nuporanga: R$ 67.803,24
Orlândia: R$ 306.733,40
Pitangueiras: R$ 271.262,90
Pontal: R$ 310.598,64
Pradópolis: R$ 149.152,62
Ribeirão Preto: R$ 4.317.983,30
Sales Oliveira: R$ 99.586,37
Santa Cruz da Esperança: R$ 36.682,14
Santa Rita do Passa Quatro: R$ 202.970,91
Santa Rosa de Viterbo: R$ 194.581,48
Santo Antônio da Alegria: R$ 64.169,00
São Simão: R$ 119.634,96
Serra Azul: R$ 115.528,75
Serrana: R$ 339.712,91
Sertãozinho: R$ 885.724,21
Taiúva: R$ 62.829,76
Tambaú: R$ 174.857,76
Taquaral: R$ 39.649,70
Total: R$ 11.823.205,22