O Palácio do Planalto informou, no início da noite desta quinta-feira, 30 de janeiro, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou e assinou texto da Medida Provisória que fixa, a partir deste sábado, 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045. O valor representa acréscimo de R$ 6 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro, de R$ 1.039, com reajuste de 0,57%.
O novo valor leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019). O indexador é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998. Inicialmente o valor fixado pela área econômica para o piso salarial do Brasil neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado. Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2019, ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.
O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e também é elaborado pelo IBGE. O salário mínimo de R$ 1.039 representava um aumento de 4,1% em relação ao valor de 2019, de R$ 998, com aporte de R$ 41.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na cesta mais cara do país, a do Rio de Janeiro (R$ 516,91), o valor do salário mínimo em dezembro, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.342,57, ou 4,35 vezes o mínimo em vigor no ano passado (R$ 998).
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo precisará “achar os recursos” para permitir o aumento de R$ 6 do mínimo. O impacto total do ajuste será de R$ 2,13 bilhões.
“O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039 e fora calculado levando em conta a projeção do INPC para o mês de dezembro. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do índice, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central”, informa o Planalto em nota. O texto será publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).