O salário mínimo de R$ 1.212 em 2022 não repõe a inflação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o piso nacional, registrou alta de 10,16% em 2021, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira, 11 de janeiro.
A inflação ficou acima do reajuste de 10,02% dado no salário mínimo. Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.213. O Ministério da Economia ainda não se manifestou se o governo definirá um novo valor para o mínimo ou se a correção vai ficar para o ano que vem.
No ano passado, o salário mínimo também foi estipulado abaixo da inflação do ano anterior. Ao decidir por R$ 1.212 neste ano, o governo incorporou R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor de R$ 1.100 que vigorou no ano passado. Deixar a diferença para o ano seguinte é permitido pela lei.
Em 2020, porém, o governo mudou o salário no próprio ano, depois da divulgação do INPC. Em janeiro, vigorou R$ 998. A partir de fevereiro, R$ 1.045. A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.
O reajuste do salário mínimo em 2022 aumentará despesas do governo federal em cerca de R$ 40,8 bilhões, de acordo com cálculos do Ministério da Economia. De acordo com as estimativas do governo, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, despesas com benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) aumentarão em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022.
Com base no preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 690,51, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em dezembro o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 5.800,98, valor que corresponde a 5,27 vezes o piso nacional vigente no mês passado, de R$ 1.100.
Em novembro, o salário ideal seria de R$ 5.969,17, valor que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100. Em outubro, deveria ser de R$ 5.886,50 (ou 5,35 vezes o mínimo atual). O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em dezembro de 2020, o mínimo ideal seria de R$ 5.304,90, mais de cinco vezes (5,07) o mínimo oficial da época (de R$ 1.045).
O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em dezembro, ficou em 119 horas e 53 minutos, inferior ao de novembro, de 119 horas e 58 minutos, mas maior que em outubro, de 118 horas e 45 minutos. Em setembro era de 115 horas e dois minutos. No último mês de 2020 era de 56,57%.
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, 58,91% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.
Em novembro era de 58,95%, em outubro estava em 58,35% e em setembro, o percentual foi de 56,53%. O salário mínimo saltou de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021. O reajuste foi de 5,26%, sem reposição integral das perdas inflacionárias. O impacto foi de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.