O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa ao orçamento de 2020 prevendo que o salário mínimo ficará em R$ 1.031 no ano que vem. O valor foi reduzido em R$ 8 – ou 0,76% – em relação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) já remetido à Câmara dos deputados e ao Senado em agosto porque houve reestimativa no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que passou de 4% para 3,5%.
O valor corresponde apenas a correção da inflação, sem ganhos reais, como houve nos últimos anos. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo ainda não decidiu qual será a nova política para o salário mínimo e tem até dezembro para poder fazer isso. “Como já estamos em novembro, referência mais direta é salário mínimo de R$ 1.031”, afirmou. Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.
Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998 – se for de R$ 1.031 a correção será de 3,3%, com acréscimo de R$ 33. Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o piso salarial nacional, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com pagamento em fevereiro.
Se o governo utilizar a projeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 8 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, a União economizará R$ 2,56 bilhões no próximo ano. Isso porque os benefícios previdenciários e assistenciais não podem ser menores que o valor do piso. Ao dar um reajuste menor, o governo também gasta menos com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com cálculos oficiais da área econômica, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 320 milhões.
No fim de agosto, o secretário Waldery Rodrigues afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos. “Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse na época.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional. Os reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais e divulgada na quarta-feira, 6 de novembro, com base na cesta mais cara do país que, em outubro, foi a de São Paulo (R$ 473,59), o salário mínimo ideal em outubro deveria ser de R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o valor atual, de R$ 998.
Em setembro de 2019, o piso necessário correspondeu a R$ 3.980,82, ou 3,99 vezes o mínimo vigente. Já em outubro de 2018, o valor ideal foi de R$ 3.783,39, ou 3,97 vezes o salário mínimo da época, que era de R$ 954. O estudo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Abono
Com a mensagem modificativa do Orçamento, o governo reincluiu uma previsão de R$ 3,273 bilhões em gastos adicionais com o abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada que ganham até dois salários mínimos. A Câmara dos Deputados havia aprovado, na reforma da Previdência, restringir o abono a quem ganhasse até 1,4 salário mínimo, mas essa medida foi derrubada pelo Senado Federal.