Tribuna Ribeirão
Economia

Mínimo deve ser de R$ 1.031 em 2020

FÁBIO POZZEBOM/AG.BR.

O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa ao orçamento de 2020 preven­do que o salário mínimo ficará em R$ 1.031 no ano que vem. O valor foi reduzido em R$ 8 – ou 0,76% – em relação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentá­ria Anual (Ploa) já remetido à Câmara dos deputados e ao Se­nado em agosto porque houve reestimativa no Índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­tística (IBGE), que passou de 4% para 3,5%.

O valor corresponde ape­nas a correção da inflação, sem ganhos reais, como houve nos últimos anos. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o gover­no ainda não decidiu qual será a nova política para o salário mínimo e tem até dezembro para poder fazer isso. “Como já estamos em novembro, re­ferência mais direta é salário mínimo de R$ 1.031”, afirmou. Até o momento, a área econô­mica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registra­da no acumulado deste ano – com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for man­tido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998 – se for de R$ 1.031 a correção será de 3,3%, com acréscimo de R$ 33. Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o piso salarial nacio­nal, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janei­ro de cada ano, com pagamento em fevereiro.

Se o governo utilizar a pro­jeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 8 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, a União economizará R$ 2,56 bilhões no próximo ano. Isso porque os benefícios previden­ciários e assistenciais não po­dem ser menores que o valor do piso. Ao dar um reajuste menor, o governo também gasta menos com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com cálculos oficiais da área econômica, o aumento de cada R$ 1 para o salário míni­mo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 320 milhões.

No fim de agosto, o secretá­rio Waldery Rodrigues afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela infla­ção, sem aumento real, não re­presenta, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos. “Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para esta­belecermos a política de salário mínimo”, disse na época.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sen­do implementada nos últimos anos, após ser proposta pela en­tão presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Na­cional. Os reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o sa­lário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajus­te somente com base na inflação porque o PIB dos anos anterio­res (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo De­partamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeco­nômicos (Dieese) em 17 capi­tais e divulgada na quarta-feira, 6 de novembro, com base na cesta mais cara do país que, em outubro, foi a de São Paulo (R$ 473,59), o salário mínimo ideal em outubro deveria ser de R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o valor atual, de R$ 998.

Em setembro de 2019, o piso necessário correspondeu a R$ 3.980,82, ou 3,99 vezes o mínimo vigente. Já em outubro de 2018, o valor ideal foi de R$ 3.783,39, ou 3,97 vezes o salá­rio mínimo da época, que era de R$ 954. O estudo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Abono
Com a mensagem modi­ficativa do Orçamento, o go­verno reincluiu uma previsão de R$ 3,273 bilhões em gastos adicionais com o abono sala­rial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira as­sinada da iniciativa privada que ganham até dois salários míni­mos. A Câmara dos Deputados havia aprovado, na reforma da Previdência, restringir o abono a quem ganhasse até 1,4 salário mínimo, mas essa medida foi derrubada pelo Senado Federal.

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