O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 (ou 0,41%) no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965, aporte de R$ 28 em relação ao valor atual, de R$ 937 – alta de 2,98%. “Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explica o ministro.
A redução da estimativa do salário mínimo ocorreu por causa da menor projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC) para o próximo ano, conforme a fórmula de reajuste determinada em lei. “Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do salário mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais”, argumenta.
Dyogo disse também que, como o mercado de trabalho tem reagido de maneiro positiva, a projeção para a alta da massa salarial em 2018 também ficou maior. A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões. A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969 – queda de 10,2% e R$ 10 a menos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. Com o valor menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma a variação do INPC do ano anterior e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem. Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.
Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do salário mínimo em 2018 também deve ser menor. Até então, o governo estimava que o inexador teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o novo valor do salário mínimo para 2018 é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. “O salário mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação.”