O Microempreendedor Individual (MEI) de Ribeirão Preto pode, desde 14 de maio do ano passado, formalizar sua situação em tempo recorde: em até 26 minutos é possível abrir o empreendimento, buscar a formalização e assim gerar renda e oportunidade de trabalho. Desde a mudança do MEI – Sala do Empreendedor Municipal, da rua Laguna para o novo local no Novo Shopping, o município otimizou o serviço com a informatização e capacitação dos profissionais que operam o sistema.
Segundo a coordenadora Adriana Carvalho, do Posto Avançado de Atendimento, antes eram atendidos 361 casos por mês. A pedido do Tribuna, ela informa que, entre maio e dezembro do ano passado, foram realizados 12.797 procedimentos no Poupatempo Ribeirão Preto, média mensal de 1.421. Neste período foram formalizados 3.467 MEIs – 385 a cada 30 dias – e outros 434 passaram por atualização. Em média, o posto realizou uma atendimento a cada oito minutos e um MEI foi formalizado a cada 26 minutos.
“Com a mudança para o novo endereço, ampliamos demais este número, entre solicitações de informação, abertura, alteração e encerramento de MEI em geral”, informa. Segundo a Superintendência da Receita Federal de São Paulo, o número MEIs formalizados em Ribeirão Preto no ano passado cresceu 0,46% em comparação com 2017. Passou de 36.409 para 36.578, acréscimo de 169 empreendedores.
A média mensal saltou de 3.034 para 3.048, e a diária ficou estável, em cerca de 101. São quatro por hora, média de um MEI a cada 25 minutos. Em comparação com 2016, a alta foi de 17,4%. Naquele ano, Ribeirão Preto formalizou 31.161 empreendedores, 2.596 por mês, 86 por dia e três por hora, um a cada 20 minutos.
A nova estrutura do local e a parceria com entidades como Junta Comercial do Estado de Sâo Paulo (Jucesp) – Associação Comercial e Industrial de Ribeorão Preto (Acirp) – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae-SP), Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda possibilitou este salto no atendimento e na agilidade dos serviços prestados.
Segundo a prefeitura, o tempo médio para abertura do próprio negócio em países desenvolvidos é de cinco dias para a formalização de uma micro ou pequena empresa (MPE), conforme dados do Instituto Empreender (Endeavor Brasil).“Em Ribeirão Preto com este novo modelo de atendimento é possível realizar a formalização do MEI em apenas 26 minutos”, comemora Adriana Carvalho. O Novo Shopping fica na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia.
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um MEI, é necessário faturar hoje até R$ 81 mil por ano ou R$ 6,75 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais.
Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 954 para R$ 998, o valor da contribuição mensal do MEI, o DAS, também mudou. Para 2019, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 50,90 a R$ 55,90 por mês – o boleto deve ser acessado no Portal do Empreendedor e a alteração já é válida para o mês de fevereiro. Outra mudança é em relação à declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI).
Agora, o MEI precisa informar a receita auferida com prestação de serviços – antes, era só a receita relacionada às atividades de comércio. Atualmente, os microempreendedores individuais são responsáveis por cerca de 80% da abertura de novas empresas no País. Podem formalizar-se como MEI profissionais como cabeleireiros, eletricistas, gesseiros, chaveiros, pipoqueiros, entre mais de 500 atividades permitidas. O empreendedor tem carga tributária reduzida mediante o pagamento de um carnê mensal, o DAS, que inclui Instituto nacional do Seguro Social (INSS), Impostos Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).