O governo federal autorizou reajuste de até 5,60% no preço de remédios para este ano, já a partir desta sexta-feira, 31 de março. O aval para o aumento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.
“As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos a partir de 31 de março de 2023, nos termos desta resolução”, diz o ato. O percentual de aumento deste ano ficou abaixo dos praticados em 2022 e em 2021, de 10,89% e 10,08%, respectivamente. O aumento dos preços vai atingir cerca de 13 mil apresentações de remédios disponíveis no varejo brasileiro.
Para 2023, o ajuste máximo de preços permitido será linear. Ou seja, o mesmo índice de 5,60% vai valer para todos os tipos de medicamentos. O percentual anunciado já era previsto pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). O reajuste é calculado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
IPCA
O índice de reajuste anual de preços de medicamentos se baseia em uma fórmula cujo principal fator é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em doze meses até fevereiro de cada ano. Esse índice de reajuste repõe as perdas com a inflação e os aumentos de custos de produção.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada entre o período de março de 2022 e fevereiro de 2023 é de 5,6%. De 2012 até o ano passado, somou 90,24% ante uma variação nos preços dos medicamentos de 76,79%, segundo o Sindusfarma.
Fórmula
Além do IPCA, a recomposição anual da tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) de medicamentos é calculada por fórmula estabelecida pela Cmed que também considera a produtividade da indústria farmacêutica e os custos de produção não captados pelo IPCA, como variação cambial, tarifas de eletricidade e variação de preços de insumos.
Este reajuste não é automático nem imediato, podendo ser aplicado ou não pelas empresas (indústrias farmacêuticas, farmácias e distribuidores), de acordo com as estratégias comerciais adotadas por elas. No ano passado, o reajuste dos remédios ficou em 10,89%, o segundo maior desde 2005, atrás apenas dos 12,5% de 2016. O menor é de 2018, de 2,84%.
Idec
Segundo pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a diferença entre os preços dos medicamentos pesquisados em relação ao preço teto chega a até 936,39% em valores praticados em compras públicas e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias.
De acordo com o estudo, os preços teto estabelecidos pela Cmed podem superar os 300% em relação aos valores praticados nas compras públicas. Em dez dos onze medicamentos pesquisados, a diferença ficou acima dos 100%. Nos medicamentos de referência, os valores ficaram entre 29,51% (caso do Glifage xr, um antidiabético) e 86,08% (Clavulin, um antibiótico).
Nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384,54% (Omeprazol, um antiulceroso) e 91,90% (Atenalol, um anti-hipertensivo). Já para os similares, essa variação ficou entre 28,89% (Venzer) e 32,20% (Aradois). O Dolutegravir Sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV, que em compras públicas do governo custou R$ 123 a caixa no ano passado, possui preço teto de R$ 1.274,76.