O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspendeu temporariamente a médica Isabella Resende Abdalla, investigada após relacionar um soro de imunidade que aplicava em pacientes em Ribeirão Preto ao novo coronavírus, do exercício da atividade profissional. A defesa entrou com mandado de segurança nesta terça-feira, 14 de abril, por entender que a decisão é ilegal.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, já havia fechado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a médica, que usou o Instagram para divulgar um “soro da imunidade”, vendido em seu consultório como solução contra o novo coronavírus.
Pelos termos do TAC, a profissional da saúde se comprometeu a deixar de anunciar e vender qualquer produto que não tenha comprovação científica ou desrespeite o estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.
O acordo com o MPSP estabelece ainda que Isabella deverá pagar, em razão dos vídeos veiculados em rede social, a quantia de R$ 18 mil, dividida em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas. O primeiro pagamento deve ocorrer até o próximo dia 5 de maio, sendo os recursos direcionados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Ribeirão Preto.
Caso descumpra o TAC, a médica pagará multa de R$ 18 mil por cada anúncio realizado, além de R$ 3 mil para cada venda de produto ou serviço. Nas redes sociais, Isabella aparecia afirmando que o “soro da imunidade” era composto de “alta dose de vitamina C, outras vitaminas e antioxidantes”.
Porém, não existe qualquer estudo que indique que o coquetel oferecido por ela tenha efeito de proteger contra o coronavírus. A resolução 1.974 do Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de “fazer propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica” ao anunciar o soro da imunidade, composto de vitaminas e produtos antioxidantes.
Após a enorme repercussão da mensagem sobre o “soro da imunidade”, a médica bloqueou suas redes sociais, o que não impediu a Promotoria de instaurar inquérito sobre o assunto. O caso ganhou repercussão a partir de vídeos gravados pela médica, em que ela mostrava gestantes recebendo o soro de imunidade.
O Cremesp iniciou uma investigação contra a médica em 16 de abril. Na notificação da interdição cautelar, o Cremesp afirma que a decisão, tomada em plenária no dia 2 de abril, é preventiva para evitar prejuízos à população. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (13).
A defesa diz que a decisão é ilegal e desproporcional e diz que a médica jamais prometeu qualquer tratamento para prevenir ou tratar o coronavírus, “mas, sim, divulgou um tratamento para melhora da imunidade”. Também ressalta que não existe qualquer reclamação ou queixa de pacientes com relação aos tratamentos realizados pela médica.