Lançado na quinta-feira, 2 de março, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo Bolsa Família vai excluir 1.479.915 famílias do pagamento de março e outras 694.245 serão incluídas no programa. Com isso, a economia líquida do governo no mês após o início do pente-fino nos benefícios chegará a R$ 471,402 milhões.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o governo deve desembolsar R$ 14 bilhões no mês com o programa assistencial. Ele também declarou que, se essa economia for mantida ao longo do ano, será possível poupar R$ 4,7 bilhões nos próximos dez meses.
Não haverá 13º pagamento. “São fortes os indícios de que pelo menos mais um milhão de beneficiários recebem o Bolsa Família de forma irregular”, diz. Dos 1.479.915 de benefícios cancelados, 394 mil são de famílias unipessoais, afirmou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.
O novo Bolsa Família vai pagar, em média, R$ 260 por pessoa. “Vamos ter uma média de R$ 260 por pessoa, com mínimo de R$ 143. Lá atrás, era de R$ 30 por pessoa”, explica Dias. A Medida Provisória (MP) editada pelo governo prevê que o valor do benefício seja reajustado a cada dois anos.
As leis anteriores do programa e do Auxílio Brasil não previam uma periodicidade para o aumento do valor pago às famílias de baixa renda. Apesar da inovação proposta pelo governo, o reajuste pela inflação não está garantido. “Nosso objetivo é interromper uma história de pobreza e o Bolsa Família sendo essa grande âncora”, completa.
O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Contrapartidas
Devem ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir algumas contrapartidas, que voltaram na gestão de Lula. No governo Jair Bolsonaro (PL), o Auxílio Brasil não fazia exigências.
As contrapartidas são acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Pagamento
O pagamento do benefício terá início no dia 20 de março. O governo vai promover condições para que as famílias consigam obter uma renda própria, por meio de parcerias para geração de empregos com carteira assinada ou capacitação para empreender.
O programa também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante da família consiga um emprego, por exemplo. Neste caso, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa.
Além dessa, há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno. “Não precisa mais ter medo de assinar a carteira por causa do Bolsa Família”, diz Dias.
“Está no Bolsa Família, conseguiu trabalho com uma renda maior e que não preenche os requisitos, vai ganhar o salário. Lá na frente, ficou desempregado, preencheu os requisitos, volta de novo para o Bolsa Família. É um caminho seguro”, afirma o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Primeira Infância
O texto da MP foi encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares. Um deles, o Primeira Infância, determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar.
Renda e Cidadania
Um segundo, o Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes. O valor disponível para pagamento dos benefícios do Bolsa Família vem dos R$ 175 bilhões autorizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.