Os vereadores contrários à nova matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) conseguiram nesta sexta-feira, 3 de agosto, a poucas horas do fim do prazo regimental, as 14 assinaturas necessárias para impetrar recurso na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, que emitiu parecer contrário ao projeto de decreto legislativo que pode sustar os efeitos da resolução da autarquia, também homologada através de decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
O grupo tinha até às 18 horas desta sexta-feira para protocolar o recurso – por causa do recesso parlamentar de inverno, o prazo de três dias estabelecido no Regimento Interno (RI) da Casa de Leis começou a ser contado na quarta-feira (1º), quando terminou o período sem sessão e votação de projetos, requerimentos e indicações.
No recurso, os parlamentares contestam o parecer contrário emitido pelo relator da matéria na CCJ, Maurício Vila Abranches (PTB). Em seu despacho, o petebista afirmou que a matéria não traz base para comprovar que os valores da nova matriz são exorbitantes, como denunciam os autores do decreto, e essa comprovação seria imprescindível para o trâmite da proposta, que nem chegou a ser discutida em plenário.
Os autores do projeto são Lincoln Fernandes (PDT), Jean Corauci (PDT) e Alessandro Maraca (MDB). Dos cinco vereadores que compõem a Comissão de Justiça, três concordaram com o posicionamento do relator do projeto: Isaac Antunes (PR, presidente), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Marinho Sampaio (MDB). Já Paulo Modas (PROS) se absteve.
Próximos passos
Agora, o recurso será encaminhado para o presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), que enviará o pedido do grupo ao plenário para análise e discussão. Se for aprovado por maioria absoluta, ou seja, 14 dos 27 votos, o decreto legislativo voltará à pauta para votação, sem necessitar de novo parecer da Comissão de Justiça e Redação.
“A matriz tarifária precisa ser discutida no plenário. Agradeço aos vereadores que assinaram o recurso porque ela mexe com a vida do ribeirão -pretano no que diz respeito a conta de água e essa mudança precisa ser discutida e analisada com muito cuidado”, completa Lincoln Fernandes.
Reajuste na conta
Segundo o Daerp, até junho quem consumia até dez metros cúbicos de água pagava R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento. Esse valor é a soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60).
Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultou em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20).
Neste caso, o reajuste ficou em 2,98%, com a conta passando de R$ 2,10 para R$ 2,70, mais R$ 0,60. Ribeirão Preto possui 164.209 consumidores na categoria residencial normal, e deste total, 151.247 (92,10%) consomem até 30 metros cúbicos por mês. Para estas consumidores houve redução média de 1,62%.