Os depoimentos das nove testemunhas de defesa arroladas pela vereadora Duda Hidalgo (PT) no processo que ela responde no Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto, que aconteceriam nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, foram adiados para a próxima segunda-feira, 7 de fevereiro.
Duda Hidalgo é acusada de improbidade pelo munícipe Nilton Antônio Custódio por ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence – placa EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado. De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro do ano passado nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo dos Campos.
Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinado por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais.
O adiamento foi provocado porque a parlamentar, minutos antes do início dos depoimentos, afirmou ao Conselho de Ética que as testemunhas Jonathan Teixeira Costa, Sandro Heleno Inácio Machado e Dheison Renan Silva, são servidores públicos e que nessa qualidade deveriam ser requisitados, pela Câmara, aos seus chefes imediatos, na forma estabelecida no artigo 455, do Código de Processo Civil (CPC).
Segundo o relator do processo, Renato Zucoloto (PP) o fato das testemunhas citadas serem funcionários públicos e necessitarem de competente requisição, não é justificativa para o adiamento, já que o Novo Código de Processo Civil, estabelece que o advogado da defesa é o responsável pela sua intimação. “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se da intimação do Juízo” afirma o artigo 455 do Código.
A parlamentar argumentou ainda, que as informações solicitadas pela Câmara para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de imagens do Sistema Detecta da Polícia Militar, ainda não foram juntadas aos autos do processo, o que macularia a produção da prova, especialmente quanto ao interrogatório da representada.
A solicitação foi feita pela Câmara há um mês, para verificar se existem imagens do veículo nas rodovias que dão acesso as cidades, nos dias citados na denúncia. O sistema de monitoramento por câmeras existe nas entradas e saídas de varias cidades paulistas.
Entretanto, a Secretaria respondeu que em função da Lei Geral de Proteção de Dados não poderia passar informações sobre terceiros. A Câmara pediu reconsideração da Secretaria de Segurança, já que o veículo em questão não é de terceiro, mas da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Em relação ao Sistema Detecta, Zucoloto também rejeitou o pedido e afirmou que a Câmara já está manejando ação judicial para obter os dados solicitados e que eles poderiam ser juntados até a data designada para o interrogatório, ou então, caso não providenciada, ser deliberada naquela oportunidade.
Finalmente a parlamentar alegou que seu advogado de defesa foi diagnosticado com covid-19, o que impossibilitaria ele de comparecer na oitiva das testemunhas. O pedido também foi indeferido porque, segundo Zucoloto, na procuração que designou seus defensores – juntada no processo pela vereadora -, foi conferido poder a cinco advogados. E que o fato de apenas um ter testado positivo, não justificaria o adianto dos depoimentos.
Zucoloto afirmou que para evitar que a vereadora possa, eventualmente, alegar cerceamento de sua defesa, decidiu adiar todos os depoimentos para segunda-feira, 7 de fevereiro. Nesta data a parlamentar também será ouvida.
“Registra-se aqui que a petição fora protocolada às 08h44 do dia de hoje, e que tais fatos, embora possam ser alegados pela parte, demonstram que procurou criar, a undécima hora, dificuldades na realização do ato. Aliás, a profissão das testemunhas já era de conhecimento da defesa, mas, ao contrário de alegar a tempo e modo de permitir o manejo de análise, preferiu omitir para tentar se esquivar da realização do ato”, escreveu Zucoloto no relatório que rejeitou os pedidos.
Na época em que as denúncias contra a vereadora foram protocoladas, Duda Hidalgo afirmou ao Tribuna que as acusações são infundadas e que se trata de um evidente caso de perseguição política, mais especificamente de violência política contra uma mulher legitimamente eleita. “Tenho plena segurança da licitude de minhas ações e minha defesa provará isso no processo. Ressalto que não serei intimidada e seguirei atuando como sempre atuei: um mandato combativo a serviço do povo ribeirão-pretano”, afirmou a paramentar.
O prazo máximo para conclusão das investigações pelo Conselho de Ética é de noventa dias contados da data da notificação. Como ela foi notificada no dia 25 de novembro – a conclusão está prevista para o dia 22 de fevereiro.