Em meio à polêmica sobre a possibilidade de sua extinção, a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9,03 bilhões de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos por condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho, com base em dados reunidos pela Corregedoria-Geral do TST. O maior impacto na arrecadação refere-se às contribuições previdenciárias, que alcançam R$ 8,16 bilhões, seguidas das custas processuais (R$ 430,88 milhões) e do Imposto de Renda (R$ 418,97 milhões). Magistrados destacam que esses valores tornam-se ainda “mais significativos se considerado que a arrecadação de tributos e outras receitas federais não constitui a principal atividade da Justiça do Trabalho”.
Sindicatos e entidades da sociedade civil de Ribeirão Preto farão uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho na próxima terça-feira, 5 de fevereiro, em frente ao Fórum Trabalhista, na rua Afonso Taranto nº 105, na Nova Ribeirânia, a partir das 14 horas. A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) integra o “Movimento em defesa da Justiça do Trabalho”, que divulgou carta aberta à população nesta sexta-feira (1º) em defesa dessa instância do Judiciário.
A extinção da Justiça do Trabalho foi tema de declaração recente do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O advogado Juarez Melo, presidente da AARP, argumenta que, apesar de a proposta não ter prosperado nas instâncias legais, é necessário que a sociedade seja alertada dos riscos que ela representa. “A justiça é uma instância de mediação de conflitos. Neste caso, aqueles que envolvem trabalhadores e empregadores, de todos os tamanhos e origens”, explica.
“Esse é um direito, tanto de quem presta um serviço remunerado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quanto daqueles que usufruem dessa mão de obra. Não é possível admitirmos a usurpação de um direito conquistado há tantos anos”, argumenta. Além da AARP, assinam a carta mais 19 entidades de classe, inclusive de magistrados e servidores ligadas ao Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região (TST-15), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), entre ourtras.
No documento, elas destacam a importância dessa instância trabalhista para garantir os direitos de empregados e patrões. “Trata-se de uma instância moderna, a exemplo de países como a Alemanha, que colabora com o desenvolvimento do Brasil ao atender de forma equânime trabalhadores, pequenos empresários e grandes empresas”, diz parte do texto.