Como se não bastasse a moção de repúdio ao Papai Noel gay da Noruega, nossa cidade se expôs de forma vergonhosa, mais uma vez, no último final de semana. A Conferência Estadual Popular de Educação (CONEPE) que mobilizou mais de 25 mil participantes, desde a sua fase municipal, aprovou, por aclamação, moção de repúdio ao prefeito Duarte Nogueira e ao seu secretário de Educação, Felipe Elias Miguel, pela cassação do Conselho Municipal de Educação, que fora legítima e legalmente eleito. O Diário Oficial do Município publicou a nomeação e a posse de um conselho chapa branca no último dia 3 de dezembro.
No caso do Papai Noel gay, o vexame foi tão grande, que o proponente da moção, vereador André Rodini, e outros vereadores favoráveis, tiveram de recuar. A emenda ficou pior do que o soneto. O estrago já estava feito e a exposição foi ainda maior! As pautas conservadoras têm dominado a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em consonância com o governo federal mais retrógado e reacionário da nossa história. Mas há um forte substrato em todas essas ações. O substrato da ignorância e da burrice, do puro preconceito com o objetivo de fazer o jogo da plateia ou do gado, pensando já na próxima eleição.
A outra moção de repúdio, do último final de semana, foi menos hilária. E desta vez foram centenas de educadoras e educadores, reunidos em uma conferência em nível estadual, que focaram diretamente o prefeito e o secretário de Educação de nossa cidade. Os dois, e mais uma vez, juntamente com a maioria dos vereadores, extinguiram um Conselho Municipal de Educação, com o mandato de vários conselheiros ainda em curso, e indicaram dez representantes pelegos. Excluíram ainda a representação de outros segmentos, como o dos estudantes. Ação de supino autoritarismo e falta de vergonha na cara!
Duarte Nogueira e Felipe Miguel, vocês precisam entender que conselhos pertencem à sociedade civil e não ao poder público. Prefeitos e vereadores nunca gostaram de conselhos. Não gostam de dividir poder. Mesmo que vocês não gostem de democracia, pelo menos, aprendam aqui uma coisa: Conselhos, conferências, fóruns e outras instâncias de participação popular e controle social são consagrados como instrumentos de democracia participativa, a grande inovação e avanço da Constituição de 88 – como opinam vários juristas consagrados. Vocês estão fazendo o mesmo que os nefastos Doria e Bolsonaro fazem nas esferas estadual e nacional!
Desde o golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência, observamos um verdadeiro desmonte de todo o arcabouço da participação da sociedade civil na discussão e aprovação das políticas públicas. Começou com Temer e continua com Bolsonaro e o Centrão. Uma dessas políticas é exatamente a da participação popular. Está em curso um processo de esvaziamento, deslegitimação e até expurgos. Aqui mesmo em Ribeirão, se o Conselho Municipal de Educação incomoda e não aprova a privatização da rede municipal de ensino, extingue-se o Conselho, cassa-se os conselheiros.
Não podemos esquecer que a Câmara Municipal tem grande responsabilidade no que está acontecendo. A maioria dos vereadores, que pertence à base governista de Nogueira, aprovou o projeto de lei que cassava o Conselho e os conselheiros legítima e legalmente eleitos e abriram caminho para mais um conselho de mentira. Fico aqui imaginando se estes novos membros, empossados no último dia 3, não têm nem um vermelhinho no rosto… Isso é sério, vai para a biografia deles. Já pensou ter de explicar para filhos e netos, um currículo com este vexame, repudiado em uma conferência estadual de educação?
É óbvio que além das denúncias e moções de repúdio que já pipocam para todos os lados, este processo já foi judicializado. Aliás, já saíram algumas decisões, como a que mandou a vereadora Gláucia Berenice se retirar da comissão eleitoral fajuta para eleger o conselho fajuto. Ela também votou pela cassação do Conselho legítimo e legal. Quando se trata de retroceder, ela está em todas. Além disso, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de dez dias para que a prefeitura explique como foi o processo eleitoral do Conselho de Educação, realizado em 29/11/2021. E o juiz já disse que todo o processo pode ser anulado. Muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte. Acompanhemos!