A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta sexta-feira, 16 de novembro, junto à Justiça Federal uma ação civil pública em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.
A DPU afirma que a ação tem por objetivo evitar que a população atendida pelo programa seja prejudicada com a saída dos médicos cubanos sem que a União tenha promovido medidas prévias efetivas para repor os profissionais que deixarão o programa social. O órgão exige ainda a reposição imediata dos médicos e diz que quaisquer alterações nas regras do programa têm que ser acompanhadas de estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a continuidade dos serviços.
Na quarta-feira (14), o governo de Cuba anunciou que estava se retirando do Mais Médicos após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças consideradas por Cuba como “inaceitáveis” ao projeto. O programa Mais Médicos tem 18.240 profissionais – sendo 8.332 cubanos, segundo o governo brasileiro. De acordo com Cuba, seus médicos atuam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan -Americana da Saúde (Opas).
Em Ribeirão Preto, duas médicas cubanas atuam no programa, mas 38 municípios da região serão afetados com a decisão de Cuba. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que vai sugerir à equipe de transição, na próxima semana, substituir as vagas abertas com a partida dos cubanos, no programa Mais Médicos, por profissionais formados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o tema foi analisado por técnicos e deve ser agora debatido em nível político.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar os termos do acordo que prevê o repasse direto ao governo caribenho de 70% dos salários dos profissionais de saúde. Repetiu que a situação dos profissionais de saúde cubanos é “praticamente de escravidão” e questionou a qualidade dos serviços prestados.
“Nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi atendido por um médico cubano. Será que devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia de que eles sejam realmente razoáveis, no mínimo? Isso é injusto, é desumano”, disse. Também prometeu asilo político para todos os médicos cubanos que pedirem.