Levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil do estado de São Paulo (CNB/SP), entidade que representa os Tabelionatos de São Paulo, revela que ano a passado foram registradas 20.837 solicitações de comprovação de atos de bullying em ambiente virtual nos 730 tabeliães de notas do Estado de São Paulo.
O total representa um crescimento médio anual de 11% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos paulistas em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais.
Segundo o levantamento desde 2007 houve um crescimento contínuo da busca por este ato em cartório de notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 101 Atas Notariais em todo o estado. Já em 2020 foram emitidos 17.281 documentos, chegando a 20.787 em 2021 e 20.837 no ano passado. O recorde foi registrado em 2022, com 22.716 emissões.
Em Ribeirão Preto foram registrados, no ano passado, 282 solicitações deste ato nos cinco cartórios de notas da cidade. Em 2020 foram emitidos 271 documentos, em 2021 eles totalizaram 382 e em 2022 chegaram a 332 pedidos.
A Ata Notarial é um documento em que o tabelião – a pedido de parte interessada – lavra um instrumento público, sobre vários assuntos, com a narrativa fiel de tudo aquilo que verificou sem emitir opinião, juízo de valor ou conclusão. É regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC) e tem como finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento. O documento serve de prova pré-constituída para utilização nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.
No caso das relacionadas com bullying e cyberbullying a vítima procura um cartório para documentar todas as ofensas que estão sendo praticados contra ela. Nesse caso, o tabelião entra junto com a vítima nas redes sociais, como Instagram, Facebook, e registra em ata, todas ofensas, com imagens, dias, horários em que foram praticadas. Esta documentação com fé pública é importante caso a vítima acione a Justiça e a polícia para denunciar a perseguição. Também, evita que o acusado negue a prática, ou diga, por exemplo, que os prints feitos pela vítima dos xingamentos são montagens.
Segundo Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e tabelião em Ribeirão Preto a Ata Notarial e uma ferramenta crucial contra o cyberbullying, particularmente entre crianças e adolescentes.
“Oferece respaldo jurídico ao documentar oficialmente casos de cyberbullying, fornecendo provas robustas para ações legais e atuando como medida dissuasória”, completa.
Ele revela que a Ata ganhou maior importância em função da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal (CP) e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A lei prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o crime.
Como solicitar o serviço
Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um cartório de notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens – que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.
O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo – data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos – podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios e ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular, aplicativos de mensagens ou qualquer outra situação.
Desde 2020 o documento também pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). O serviço é pago.
O que é o Colégio Notarial
O Colégio Notarial do Brasil é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Atualmente reúne mais de 730 tabeliães de notas associados.