Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no dia 29 de novembro, em pelo menos 100 municípios brasileiros ainda não foi definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Eles concorreram “sub judice” e, portanto, se até o dia 1º de janeiro não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão assumir o cargo.
No estado de São Paulo doze cidades estão nesta situação. São elas: Angatuba, Cajati, Mendonça, Vargem, Panorama, Pinhalzinho, Reginópolis, Santo Antonio Jardim, São Lourenço da Serra, Trabiju, Guaíra (na Região Metropolitana de Ribeirão Preto – ver mais informações nesta página) e Leme. A maior parte dos casos da candidatura “sub judice” são crimes contra a administração pública, ambientais, entre outros previstos na lei da ficha limpa.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos. Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse.
O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, destaca três cenários possíveis neste tipo de situação, caso os casos não sejam julgados ainda este ano.
“O primeiro cenário é haver recurso caso a Justiça Eleitoral e especialmente o Tribunal Superior Eleitoral vote essa matéria, julgue esses prefeitos antes do dia 1º de janeiro sendo favoráveis e assim eles tomam posse normalmente. Caso haja julgamento desfavorável no TSE, contrário a esses prefeitos, o presidente da Câmara eleito no dia 1º de janeiro assumirá o mandato e acabará interinamente exercendo o cargo de prefeito até que a Justiça eleitoral realize novas eleições”, afirma.
Em entrevistas recentes o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não era realista imaginar ser possível fazer uma nova eleição antes de 1º de janeiro. Segundo os especialistas é difícil prever quanto tempo será necessário para organizar um novo pleito, já que há casos que ainda estão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e não foram remetidos ao TSE.
Presidente da Câmara assume prefeitura de Guaíra
O vereador e presidente da Câmara de Guaíra, José Renato dos Santos Júnior assumiu a Prefeitura daquele município após o afastamento pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ/SP) do prefeito Zé Eduardo (PSDB) e do vice Renato César Moreira (Cidadania).
Os dois são investigados pela Operação ‘Golpe Baixo’, do Ministério Público que apura fraudes envolvendo R$ 2 milhões em licitações e contratações para as secretarias de Esporte, Educação e Cultura de Guaíra. O prefeito afastado se reelegeu nas eleições municipais deste ano, mas sua candidatura está sob judice.
José Renato dos Santos Júnior, tem 43 anos, é advogado e fica no comando da cidade até o dia 31 de dezembro, já que no dia primeiro de janeiro tomará posse a nova Câmara da cidade para o mandato de 2021 a 2024 que terá nova composição. José Renato disputou as eleições para vereador e ficou como suplente.
Zé Eduardo, prefeito afastado pelo TJ-SP, foi reeleito com 58,95% dos votos válidos. Ele é um dos eleitos que têm pendência. No site do TSE ele aparece como cassado, mas com recurso. Os motivos são conduta vedada (Lei 9.504/97) e abuso de poder (LC 64/90).