O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Este é o sexto grupo de investigados, totalizando 1.175 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 84,5% do total. O julgamento começou em 23 de maio e terminou nesta segunda-feira (29).
A quantidade de denúncias acatadas no último julgamento, que terminou em 22 de maio, caiu de 250 para 249, segundo o STF. A análise sobre o recebimento ou não das 215 restantes ainda não foi marcada. Até agora, são 100 da primeira rodada (18 a 24 de abril) e 200 da segunda (25 de abril a 2 de maio).
No terceiro julgamento (3 a 8 de maio), mais 250 denúncias foram recebidas. Na quarta rodada (9 a 15 de maio) foram mais 245 e na última (16 a 22 de maio), outras 249. Nesse lote finalizado ontem, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa.
As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques. Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial.
O placar foi o mesmo dos cinco julgamentos anteriores: oito a dois. Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo.
Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra. Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos.
Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros. Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.
Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram neste momento em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.
Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. As ações penais já abertas pelo STF devem ser abastecidas com informações extraídas em celulares apreendidos com os acusados presos em 8 de janeiro. Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar os aparelhos de todos os acusados.
A PF vai rastrear dados que podem ser úteis não só à instrução dos processos no STF, mas também às investigações sobre financiadores dos ataques aos Três Poderes. Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos.
Os prejuízos somam R$ 26,2 milhões. Este valor envolve R$ 11,4 milhões referentes ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Ainda considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões). O STF autorizou o bloqueio de bens e valores dos supostos financiadores até o limite de R$ 40 milhões.
Dez moradores da região de Ribeirão Preto já viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.