O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, negou seguimento ao MS. Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança.
O desembargador frisou ainda que a apreciação do pedido pelo tribunal seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou Gebran em sua decisão liminar.
A defesa ajuizou então agravo regimental em mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu nesta terça. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decisão de Gebran.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, disse que partem do Congresso Nacional as maiores ameaças ao trabalho do grupo. O procurador acrescentou que “não será este Congresso que aprovará as medidas contra corrupção”. As críticas foram feitas durante um congresso de auditores internos, no Riocentro, na zona oeste do Rio.
“Evitar ataques à Lava Jato e avançar reformas depende essencialmente do Congresso Nacional e nós já percebemos, quando o Congresso há um ano destruiu as dez medidas contra a corrupção e as substituiu por uma medida a favor da corrupção, que esse Congresso não tem o perfil para aprovar medidas anticorrupção. Pesquisadores já mostraram que países altamente corruptos tendem a não aprovar medidas anticorrupção porque grande parte de seus parlamentares está envolvida com esse problema e não cortaria os benefícios dos quais desfruta”, disse o procurador após o evento, respondendo a jornalistas.
Dallagnol disse também que apenas a colaboração da Odebrecht implicou 415 políticos e 26 partidos e que, em razão disso, e de um senso natural de autopreservação, “a tendência é que se reaja contra as investigações”. O procurador citou o que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que, segundo ele, “libertou políticos contra os quais pesam fortes evidencias de corrupção”.
“O que aconteceu no Rio de Janeiro tende a ser uma amostra do que pode vir acontecer no País, no Congresso Nacional, se nós não trocarmos os nosso representantes. “Se a maioria desse Congresso não aprovará medidas anticorrupção, a alternativa é colocar pessoas que aprovem. Nisso, 2018 representa um marco. O que temos visto é um grande número de parlamentares que trabalham num sentido oposto ao aprimoramento das instituições, ao fortalecimento da transparência e à melhoria das regras de licitação”, declarou.