MÁFIA DA MERENDA – Tribunal põe Capez no banco dos réus

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) colocou o depu­tado Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus da Máfia da Merenda. Por 12 votos a nove, o Órgão Especial da Corte abriu ação penal contra o tucano, acusado pela Procuradoria­-Geral de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Edu­cação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo rela­tor, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado “elemento mínimo” para abertura de ação penal con­tra o ex-presidente da Assem­bleia Legislativa. O julgamento foi interrompido a partir de pe­dido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-fei­ra, Bártoli votou pela abertura do processo.

O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob pre­sidência do mandatário do TJ/SP, Manoel Pereira Calças. Vo­taram 21 magistrados. Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra R$ 2.279 857,00 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um repre­sentante comercial da Coopera­tiva Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro e apontada como o carro-chefe das fraudes.

A denúncia afirma que a propina a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante co­mercial da COAF “alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrati­vos – R$ 11.399.285,00 – celebra­dos entre a Secretaria de Educa­ção do Estado de São Paulo e a Cooperativa”

“Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secreta­ria da Educação, como salien­tado nos apontamentos cons­tantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público”, aponta Smanio.

Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofen­siva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regio­nal Federal da 3ª Região (TRF-3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

É o caso de Duarte Noguei­ra Júnior (PSDB), de Ribeirão Preto. Ele já foi inocentado pela Corregedoria-Geral do Estado. O nome dele apareceu em dela­ção premiada de Cássio Cheba­bi, o ex-presidente da Coaf, de Bebedouro, que depois negou a participação o tucano. O do de­putado Baleia Rossi (MDB/SP) também foi citado no processo e o caso está sob a alçada do Mi­nistério Público Federal (MPF), em Brasília. Os dois já disseram que não têm nenhum envol­vimento com o caso e nada foi provado contra ambos.

Na peça de 20 páginas, Sma­nio também acusa ex-assessores do tucano, Jeter Rodrigues Perei­ra e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, a então coor­denadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Le­gislativa, Leonel Julio (1976), seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Cooperativa.

Em memoriais ao Órgão Es­pecial, a Procuradoria revelou um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de anti­gos aliados e assessores do tu­cano – Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancá­rias atípicas nos períodos pos­teriores aos supostos repasses de um lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos si­mulados de consultoria.

Defesa – O criminalista Al­berto Zacharias Toron, que De­fende Capez, divulgou a seguin­te nota: “A decisão teve escassa maioria e com nomes de muita importância no Judiciário pau­lista como o do corregedor-geral, o vice-presidente e o decano do Tribunal, que foram pela rejeição da denúncia. O placar foi muito apertado e vamos aguardar a pu­blicação do acordão para tomar as medidas cabíveis. O deputado discorda da decisão, mas a rece­be com muito respeito. Nós va­mos recorrer da decisão”.