O Coletivo Educação Especial à Luta de Ribeirão Preto, composto por mães de crianças e adolescentes com deficiência, volta a colher assinaturas para o projeto que foi apresentado ao prefeito Duarte Nogueira solicitando a criação de cargos de professor mediador (apoio pedagógico), professor de AEE e profissional de apoio (cuidador para auxílio a atividade de vida diária). A reivindicação está parada na administração e é de extrema importância para a rotina escolar dos alunos com deficiência. Além disso, o coletivo pede também o cumprimento de decisão judicial por parte da prefeitura.
Por conta desta situação educacional, o coletivo retomou, neste sábado, dia 17, a coleta de assinaturas visando a urgente contratação de professores mediadores (apoio pedagógico), para os alunos da Educação Especial na rede municipal de Educação de Ribeirão Preto, uma vez que há decisão liminar, uma Ação Civil Pública, que determina a contratação desses profissionais, mas a prefeitura vem descumprindo a decisão.
O coletivo também organiza um calendário com outras mobilizações na cidade, exigindo o comprimento da decisão judicial. Segundo mães, há várias ações do cumprimento provisório da liminar, no qual a prefeitura, por meio da Educação, está sendo condenada a pagamento de multas e há casos que o Poder Judiciário está mandando oficial de justiça para apurar a falta de contratação do apoio pedagógico, mesmo após determinação judicial.
“A postura da administração é lamentável, pois não cumprem as decisões da Justiça em favor dos alunos especiais, que necessitam de professores de apoio e cuidados. Não vamos descansar enquanto não garantirem dignidade que nossos filhos precisam e tem direito”, destaca Suellem Sumida, mãe que integra o coletivo
Prefeitura – A Secretaria Municipal de Educação enviou uma nota ao Jornal Tribuna Ribeirão afirmando que o descumprimento não procede e que atua para acolher as necessidades dos estudantes. Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação atua para atender a legislação vigente, processos e decisões judiciais e acolher as necessidades dos 1200 estudantes considerados público-alvo da Educação Especial, adequando constantemente o número de profissionais que fazem parte da rede e capacitando-os. Atualmente, são disponibilizados cerca de 1000 profissionais (entre apoio pedagógico, mediador, professor de AEE e ASOE – Agente de Suporte Operacional Escolar), com ao menos um profissional alocado nas salas de aula que contam com alunos com deficiência intelectual, além dos estabelecimento de convênios para o contraturno escolar, com mais de 350 vagas destinadas aos alunos da Educação Especial em cinco instituições (APAE, Adevirp, AMA, CAEERP e Centro Ann Sullivan do Brasil) parceiras.
Paralelamente às medidas já efetuadas em prol dos alunos com deficiência, a pasta busca aperfeiçoar e dinamizar o atendimento ofertado, a fim de desenvolver a autonomia e as potencialidades dos estudantes”.